Após acordo com PP, governo turbina pasta do Esporte com verba de apostas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou hoje que o Ministério do Esporte terá uma área voltada ao acompanhamento das apostas esportivas, um pedido feito pelo PP para aceitar a pasta durante a reforma ministerial na semana passada.

O que Padilha disse

A área ficará responsável pelo acompanhamento da "integridade da relação de apostas com o esporte", após denúncias de interferência em jogos de futebol no ano passado. O ministro não deu mais detalhes sobre a estrutura, incluindo tamanho, mas ela não será uma secretaria.

A parte de regulamentação das empresas seguirá com o Ministério da Fazenda. Está previsto que a pasta ganhe uma Secretaria de Taxação de Apostas Esportivas, para coordenar a cobrança de 18% sobre as empresas, chamadas bets, que até então não eram taxadas.

Esta nova área também ficará responsável em ajudar na gestão dos 3% de arrecadação destinados ao Esporte. O cálculo está previsto na MP das Apostas Esportivas, que deverá ser votada na Câmara dos Deputados nesta semana.

Mudança para integrar o PP

O incremento na pasta já era esperado: foi parte do acordo com o Planalto para que o PP, antes reticente, aceitasse a pasta. O partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), queria um ministério "mais robusto", como Desenvolvimento Social, mas acabou aceitando Esporte após meses de negociação.

Veio a proposta e nós temos acordo da criação de uma estrutura do Ministério do Esporte -- a ser definida nos detalhes --de acompanhamento desse tema das apostas. Tanto acompanhamento da arrecadação dos recursos que já são destinados, mas acompanhamento do desempenho esportivo, da integridade dessa relação de apostas com a questão esportiva. Existem denúncias que apareceram... Então, o ministério do Esporte tem um papel muito importante de acompanhar isso.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

Não foi detalhado o tamanho dessa estrutura e nem como deverá funcionar. Isso ficará a cargo do novo ministro André Fufuca (PP-MA), com posse prevista para amanhã, que entra no lugar da ex-jogadora de vôlei Ana Moser.

A mudança causou insatisfação na quase ex-ministra e em setores da base, mas foi a alternativa para que Lula não desse o MDS, pasta responsável pelo Bolsa Família ao centrão. O Esporte tampouco era a primeira ou segunda opção do PP, que esperava uma participação maior.

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Na minirreforma, Lula também entregou Portos e Aeroportos ao Republicanos, com o deputado Silvio Costa Filho (PE). O ministro Márcio França, que coordenava a pasta, foi conduzido ao novo Ministério de Micro e Pequenas Empresas.

Taxação das casas de apostas

As casas de apostas são taxadas em 18%. Essa porcentagem vai incidir sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita obtida pelas empresas com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. As bets ficarão com os 82% restantes, sobre os quais ainda incidem os mesmos impostos já aplicados a todas as pessoas jurídicas (como CSLL, PIS e Cofins).

O dinheiro vai para educação, segurança e esporte. A arrecadação será distribuída pelo governo da seguinte maneira:

  1. 10% para a seguridade social;
  2. 3% para o Ministério do Esporte;
  3. 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
  4. 1,63% para clubes e atletas profissionais que tiverem seus símbolos e nomes ligados às apostas;
  5. 0,82% para a educação básica.

A partir de agora, os valores recebidos pelos apostadores estão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda. Todos os prêmios que ultrapassem a faixa de isenção, hoje em R$ 2.112, serão tributados em 30%.

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