TSE mantém multa de R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro por distorção contra Lula

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou um recurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e manteve uma multa de R$ 30 mil, aplicada aos parlamentares por divulgarem um vídeo distorcendo as falas do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.

O placar da votação foi 5 a 2 contra Flávio e Bia Kicis.

Votaram pela aplicação da multa

Alexandre de Moraes

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Kassio Nunes Marques

Entenda o caso

O vídeo foi divulgado após o debate na TV Globo, em 28 de outubro, e usava o trecho em que o petista criticava a forma como o governo Bolsonaro (PL) media o desemprego no país. As imagens diziam que Lula seria contra MEI (microempresas individuais) e que o motivo seria que este grupo "não paga imposto sindical".

A coligação Brasil da Esperança, do PT, alegou na ocasião que as publicações foram distorcidas e que Lula, no debate, questionou a forma como o governo Bolsonaro incluía as MEIs na medição de taxas de desemprego.

O ministro Alexandre de Moraes deu uma decisão liminar (provisória) mandando os dois parlamentares excluírem os vídeos. Em dezembro, o presidente do TSE validou a medida e condenou Flávio e Bia a pagarem R$ 30 mil de multa.

O UOL tenta contato com os dois parlamentares para comentarem a decisão do TSE.

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Deputados recorreram

Os dois parlamentares recorreram e o caso foi a plenário. Inicialmente, o ministro Raul Araújo pediu vista (mais tempo de análise) e suspendeu a discussão quando já haviam três votos contrários aos bolsonaristas — de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares.

Ao devolver o processo, Araújo votou pela absolvição. Disse que os vídeos estavam "no limite do debate" e que se tratavam de divergências ideológicas sobre o tema. Ele foi acompanhado por Nunes Marques.

"Não há descontextualização das falas consideradas, uma vez que guardam pertinência com o discurso do candidato a presidente da República, representando mero choque de ideias", afirmou Araújo.

O voto que formou a maioria contra os bolsonaristas foi dado pelo ministro Benedito Gonçalves, que acompanhou a ala de Moraes, assim como Floriano Marques.

Para Floriano, as fake news não são apenas publicações inverídicas, como também posts que distorcem uma mensagem ou fala real, retirando-a de seu contexto original. "As fake news, longe de fomentarem a liberdade de expressão e ampliarem os elementos do juízo do eleitor, elas tisnam a cognição desse eleitor e conspurcam o debate público, distorcendo com manipulações que não têm qualquer nexo com a realidade", disse o ministro.

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