ONG cobra Lula para tirar pessoas com deficiência de casas coletivas

O primeiro passado, de acordo com Carlos Ríos-Espinosa, diretor-adjunto de direitos das pessoas com deficiência da Human Rights Watch, é criar um plano para retirar o grupo dessas instituições. "Sabemos que não será de um dia para o outro, porque é uma questão que precisa de muitas ações, uma política integrada", explica.

Como exemplo, ele cita o caso de Leonardo, entrevistado pela ONG em 2018. O jovem morava em uma instituição desde os 15 anos. Na época com 25, ele dividia um quarto com outros 24 homens e mulheres, sem qualquer privacidade e escolhas sobre sua rotina.

A Human Rights cita também no comunicado que o programa que deve ser lançado pelo governo federal não vai abordar a "necessária desinstitucionalização dessas pessoas". A organização afirma ter conversado com os responsáveis pela elaboração e implementação do Viver Sem Limites.

Há previsão do governo investir em 200 residências inclusivas adicionais, diz a ONG. "O governo deveria estabelecer um plano concreto e com prazos determinados para a desinstitucionalização das pessoas com deficiência, com foco no apoio na comunidade e garantindo que todos os recursos sejam direcionados para esse fim", afirma.

É preciso criar um sistema para vida independente, que envolva moradia, assistentes pessoais, acessibilidade nos serviços e nas comunicações. Vida independente quer dizer que a pessoa tenha a capacidade de tomar as decisões fundamentais de sua vida. Com quem, como e em onde viver.
Carlos Ríos-Espinosa, diretor-adjunto de direitos das pessoas com deficiência da Human Rights Watch

Violações contra pessoas com deficiência

Em investigação feita em 2018, a Human Rights mostrou uma série de abusos cometidos contra crianças e adulto com deficiência em instituições visitadas pela organização. Na época, foram ouvidas mais de 150 pessoas.

Decisões simples como quando e o que comer eram feitas por funcionários, diz a apuração da ONG. "Muitas pessoas ficavam confinadas em suas camas ou quartos por longos períodos ou, em alguns casos, o dia inteiro", afirma relatório.

No início do mês, a organização revistou três instituições citadas no relatório de 2018. A Human Rights afirma que os funcionários continuam determinando os horários para que as pessoas andem, comam, durmam e façam passeios.

O comunicado também cita o caso de uma mulher que autorizou dar entrevista para a ONG, mas teve o momento interrompido por uma funcionária. A justificativa dada era de que ela não tinha "autonomia para decidir por si mesma".

Quando a Human Rights Watch entrevistou essa mulher em 2016, ela disse que a instituição é "como uma prisão". Desde o início da pandemia em março de 2020 até junho de 2023, todas as visitas para os residentes da instituição foram interrompidas.
Comunicado da Human Rights Watch

Programa começou em 2011

A primeira edição do Viver Sem Limites aconteceu durante o governo Dilma Rousseff (PT). O projeto incluiu investimentos para diferentes áreas —na época, foram cerca de R$ 7,6 bilhões para serem aplicados nas áreas da educação, saúde e área social.

Para Espinosa, o primeiro programa foi importante para o desenvolvimento de políticas públicas. "Ainda falta garantir, entretanto, que as pessoas com deficiência possam morar com os mesmos direitos de qualquer outra pessoa", afirma.

Procurado, o Ministério dos Direitos Humanos disse que vai lançar um plano no próximo mês. "O objetivo é promover, por intermédio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias". A pasta afirma que recebeu cerca de 2,5 mil contribuições sobre o programa.