Moraes nega reduzir pena de Silveira e ressalta infrações à tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou um pedido de redução de pena feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O que aconteceu
A defesa pedia que fossem contabilizados na pena total os períodos em que o ex-deputado esteve em prisão domiciliar. Foram apresentados os períodos entre 14 de março de 2021 a 24 de junho de 2021 e 25 de março de 2022 a 1º de fevereiro de 2023.
O advogado do ex-deputado também afirmou que a limitação do uso de redes sociais e a proibição em conceder entrevistas "afetaram a vida" de Silveira, "que é pessoa pública e à época exercia mandato eletivo, não se podendo desconsiderar todo o ônus suportado por ele durante a instrução processual."
Alexandre de Moraes afirmou que a redução de pena nessas condições não existe e ressaltou que Silveira violou o monitoramento eletrônico diversas vezes, como consta no relatório da Polícia Federal feito sobre o caso e entregue à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF.
A PGR foi consultada e também se posicionou contra o pedido do ex-deputado.
A Lei n. 12.403/11, que introduziu as medidas cautelares diversas da prisão no processo penal, não previu a possibilidade da detração da pena em razão da aplicação dessas novas medidas. Não bastasse isso, o condenado desrespeitou reiteradamente as medidas cautelares impostas.
Alexandre de Moraes em decisão sobre Daniel Silveira
Em nota, a defesa de Daniel Silveira chamou a decisão de "absolutamente ilegal e constrangedora, demonstrando sua sanha pessoal em perseguir o desafeto".
Na sexta-feira (13), o advogado Paulo Faria entrou com um pedido de habeas corpus em favor de Daniel Silveira.
Relembre caso Silveira
Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, o ex-deputado atacou e ofendeu ministros, falou em dar uma 'surra' nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura). Ele seria condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país.
O cumprimento da sentença atrasou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena. O indulto de Bolsonaro, no entanto, foi anulado pelo STF. Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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