TSE: Bolsonaro misturou ato de campanha com 7 de Setembro, dizem advogados
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou hoje (24) o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado. A sessão contou somente com as sustentações orais e os votos serão dados na quinta-feira (26).
Bolsonaro enfrenta clima desfavorável
Bolsonaro é acusado de usar a estrutura dos eventos alusivos ao 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro, para fazer atos de campanha. As ações de investigação eleitoral dizem que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
No ano passado, Bolsonaro acompanhou o desfile militar em Brasília com a faixa presidencial. Após o evento, ele foi para um trio elétrico a poucos metros de onde ocorreu o desfile e fez um discurso eleitoral. No Rio de Janeiro, Bolsonaro falou com apoiadores em um palanque montado em Copabacana, local em que ocorreram as comemorações.
Os processos foram movidos pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, à época candidata à presidência. Ela também apresentou uma representação - um tipo de ação que pede multa a Bolsonaro - e esteve presente na sessão de hoje no TSE.
O partido e a senadora afirmam que o ex-presidente misturou atos de campanha com o evento cívico. Eles defendem uma nova condenação à inelegibilidade do ex-mandatário.
Diferentemente do julgamento da semana passada, em que o TSE rejeitou três ações contra Bolsonaro por lives no Alvorada, o cenário desta vez na Corte é desfavorável ao ex-presidente, com parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à punição.
Mistura de ato público com campanha
Nas sustentações orais, os advogados Walber Agra e Marilda Silveira, que representam o PDT e Soraya, respectivamente, afirmaram que Bolsonaro buscou misturar o "público e privado" e usar da estrutura pública do 7 de Setembro para fazer atos de campanha.
"Não pode-se permitir que ações graves sejam transformadas em indiferença eleitoral", disse Agra, que classificou o caso como mais grave que a reunião de Bolsonaro com embaixadores, que levou o ex-presidente à inelegibilidade em junho.
"Foi escancarado e grave desvio de finalidade", frisou Marilda. "O ex-presidente preencheu esses espaços com armas de um vale tudo, quando utilizou espaço público, servidores públicos e recursos públicos".
Defesa critica rito e diz que houve 'cisão' entre atos
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que representa Bolsonaro, criticou o rito adotado pelo ministro Benedito Gonçalves, que deixou de fora uma terceira ação de investigação eleitoral sobre o 7 de Setembro.
Tarcísio defendeu que houve uma 'cisão' entre o ato do governo e o ato de campanha, ilustrado com o fato de Bolsonaro ter retirado a faixa presidencial entre o desfile militar e o discurso político no trio elétrico em Brasília.
"A tese da defesa é a existência, sim, de uma cisão factual entre momentos diversos", disse Tarcísio. "Entre uma fase do dia em que Bolsonaro era presidente e outra fase do dia em que Bolsonaro, como qualquer outro dos candidatos, também era candidato", disse.
O advogado também afirmou que todos os custos relacionados aos atos de campanha de Bolsonaro foram devidamente ressarcidos, incluindo despesas com a aeronave presidencial que deslocou o mandatário ao Rio de Janeiro.
Tratores, Hang e desfile no Rio: o que pesa contra Bolsonaro
Além do discurso de teor eleitoral, o PDT e a defesa de Soraya apontaram outras posturas do ex-presidente que caracterizariam uma apropriação do evento público em prol de um ato de campanha.
Uma destas condutas foi a convocação feita por Bolsonaro em diversos momentos, incluindo entrevistas, para que a população comparecesse ao evento. Outra foi a participação de tratores ligados ao agronegócio em um desfile militar e de empresários próximos ao ex-presidente, como Luciano Hang.
No Rio de Janeiro, o Exército alterou o local da cerimônia do 7 de Setembro, deixando o centro da capital para a orla de Copacabana, espaço utilizado para atos de apoio a Bolsonaro no passado. O pedido partiu do Comando Militar do Leste, em agosto, e foi acatado pelas autoridades locais.
Tudo isso levou o Ministério Público Eleitoral a concluir que Bolsonaro buscou uma "hibridação" entre o evento oficial e o eleitoral e defender uma condenação do ex-presidente.
"O fato é que, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, houve estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha do primeiro investigado", afirmou o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet em parecer encaminhado ao TSE.
Para Bolsonaro, nada muda; Braga Netto pode se salvar
Mesmo se for novamente condenado à inelegibilidade, Bolsonaro continuará inelegível pelo mesmo tempo - ou seja, até 2030. Isso porque as penas não se somam e contam oito anos a partir das eleições de 2022. Apesar disso, uma nova punição agravaria o desgaste político do ex-presidente a um ano das eleições municipais. Bolsonaro é visto como potencial cabo eleitoral nas disputas locais.
Situação diferente ocorreria com o general Braga Netto, que segue elegível e planeja disputar as eleições do ano que vem. Se condenado, o militar ficaria de fora do pleito municipal.
O cenário para Braga Netto é favorável. Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defendeu a absolvição do candidato à vice por falta de provas de sua participação nos eventos do Bicentenário da Independência, apesar do militar ter estado no palanque com Bolsonaro no Rio.
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