Tarcísio assina lei e livra Bolsonaro de multas de R$ 1 milhão na pandemia
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou hoje uma lei que livra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de pagar mais de R$ 1 milhão em multas que ele recebeu durante a pandemia.
O que aconteceu
Tarcísio promulgou a lei "Transaciona SP", proposta pelo próprio governo. O texto facilita a regularização de dívidas com o estado e cancela as multas por descumprimento de regras de combate à pandemia de covid-19.
O projeto de lei havia sido enviado por Tarcísio, em agosto, à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Em outubro os deputados aprovaram o texto por unanimidade, mas a anistia às multas foi votada em separado — e aprovada com 52 votos a favor, 26 contra e 2 abstenções.
Bolsonaro devia R$ 1.107.968,40 por cinco multas sofridas durante a pandemia, em 2020 e 2021. Em agosto, ele já havia feito um depósito em juízo de R$ 913 mil para quitar os débitos, mas agora poderá recuperar o dinheiro.
O ex-presidente foi multado por eventos que promoveu pelo estado sem usar máscara. As punições, aplicadas durante o governo de João Doria (PSDB), se referem a ocorrências na capital e em quatro cidades do interior: Sorocaba, Presidente Prudente, Iporanga e Eldorado.
Governo paulista fala em 'pacificação social'
Ao enviar o projeto de lei à Alesp, o governo Tarcísio argumentou que as multas não fazem mais sentido com o fim do estado de emergência de saúde pública. Segundo a Secretaria de Saúde, a manutenção dessas cobranças sobrecarrega e gera um alto custo para a Administração Pública.
A inclusa proposta visa anistiar as multas aplicadas pelo descumprimento de medidas de enfrentamento e combate da covid-19, que não mais se coadunam com o momento atual, esperando, ainda, que sirva de catalisador para a pacificação social envolvendo os embates que permeiam o tema
Justificativa do projeto de lei que anistiou as multas da pandemia em São Paulo
Mais de R$ 17 milhões via Pix
Após uma campanha feita por aliados para cobrir o valor das multas, Bolsonaro arrecadou mais de R$ 17 milhões. O valor, transferido via Pix, foi identificado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Em 29 de junho, o ex-presidente chegou a dizer que já teria o valor para quitar a dívida. "Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas", afirmou. Fabrício Queiroz, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi uma dos participantes da campanha, com uma doação de R$ 10.
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