Líder de governo quer votar orçamento e MP de R$ 35 bi antes do Natal
Garantir uma medida provisória que resulta em R$ 35 bilhões de arrecadação ao Planalto e aprovar o orçamento para o próximo ano são as duas prioridades do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O que aconteceu
Esta semana será de negociações para acertar o texto das duas propostas. O líder do governo tem três semanas antes do Natal para fechar os acordos.
Chamada de MP das subvenções, a medida provisória 1185 não tem consenso porque há interesses privados e políticos. Ela trata do recolhimento de impostos de empresas beneficiadas pela guerra fiscal entre estados.
A arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões por ano. Os recursos seriam importantes para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechar as contas sem déficit.
O orçamento é tradicionalmente um cabo de guerra em que cada lado envolvido defende uma fatia maior do bolo para si. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE) reclama que a falta de definição sobre a lei do marco fiscal atrasa seu trabalho.
Os esforços do líder do governo neste primeiro ano do mandato de Lula foram centrados em aprovar projetos econômicos. Estas duas propostas são a fase final deste trabalho.
Aumentar o caixa do Tesouro Nacional foi uma missão dada pelo Planalto antes mesmo da posse de Lula. A tarefa era considerada complicada porque o bloco de apoio ao presidente saiu das urnas em minoria: elegeu 138 deputados de um total de 513.
Eu tenho duas missões aqui na Câmara [em 2023]. Votar a [MP] 1185 e votar o orçamento.
José Guimarães, líder do governo na Câmara
Parceria com centrão
O líder do governo considera a aprovação do marco fiscal e da reforma tributária seus maiores feitos neste ano. Guimarães enfatizou que os projetos textos atacaram problemas existentes havia anos.
A parceria com o centrão é apontada como crucial para o avanço. Já aprovados na Câmara, ainda faltam algumas votações para ir à sanção presidencial e virar lei.
A reforma tributária, que dormia nas gavetas aqui, ninguém tinha coragem de fazer. Ainda que esteja voltando para cá [Câmara dos Deputados], mas o centro dela já foi aprovado pela Câmara.
José Guimarães, líder do governo, sobre o encaminhamento da reforma
A aliança com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e líder do centrão, permitiu vitórias em uma Câmara que tem a maioria de deputados não alinhados com a esquerda.
Essa aliança foi boa para o país. Foi boa para a economia. Foi boa para a política. Evidentemente, mantendo todas as nossas divergências em matérias que precisam ser mais aprofundadas.
José Guimarães, líder do governo, sobre Lira
Líder diz que governo conseguiu base ampla
O líder do governo afirma que as aprovações dos projetos prioritários demonstram que o governo tem base. A declaração vai na contramão da posição de alguns partidos.
União Brasil, Republicanos e PP têm ministérios e resistem a se considerar base do governo. Todos faziam parte do bloco que deu sustentação a Jair Bolsonaro (PL) na última gestão e agora não se assumem governo.
Isso é mais uma questão de, sei lá, de preconceito.
José Guimarães, sobre partidos do centrão se declararem base do governo
Em seu momento mais delicado no ano, o líder do governo encontrou apoio justamente de Lira. Integrantes do Palácio do Planalto colocaram em dúvida a capacidade de Guimarães negociar. Lira saiu em sua defesa.
O líder do governo afirma que ficou chateado por considerar o fogo amigo uma crítica injusta. Ele diz que neste final de ano o próprio presidente Lula faz elogios a sua atuação. Mas, questionado se vai continuar como líder no próximo ano, Guimarães se esquiva de uma resposta conclusiva.
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