Privatização da Sabesp é aprovada: conta da água vai ficar mais barata?

Aprovada ontem na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a privatização da Sabesp prevê subsídio do governo para cumprir a promessa de baixar o valor da conta de água.

O que aconteceu

A sugestão de usar o dinheiro da própria venda para bancar a redução é do IFC (Internacional Finance Corporation). Contratada pelo governo Tarcísio de Freitas por R$ 45 milhões, a empresa produziu relatório com um modelo de privatização no qual afirma que, sem ajuda estatal, a privatização não será suficiente para baratear a conta.

A recomendação é que o governo use o dinheiro da venda para baixar a tarifa. "Por mais que a gestão privada seja eficiente com os investimentos e custos operacionais a serem realizados, isso somente não garantiria uma redução das atuais tarifas da Sabesp", diz o documento.

O governo e a Alesp aceitaram a recomendação. A lei enviada ontem por Tarcísio e aprovada pelos deputados criou um fundo (Fausp) com 30% do dinheio arrecadado com as ações para "proporcionar modicidade tarifária". "Ao vender essas ações, você pode usar esse recurso para duas coisas: mais investimentos e para redução da tarifa", disse ao UOL, em setembro, Natália Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

A estratégia rebate a crítica de que a privatização aumentará a conta. "Mas pode-se colocar em dúvida a sustentabilidade desta redução a médio e longo prazo", diz Hugo Sérgio de Oliveira, ex-presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SP).

O valor do subsídio e sua duração é um incógnita. Até agora, o governo ainda não definiu por quanto venderá suas ações. "Queremos redução para todos, mas com foco maior nos mais vulneráveis", afirmou a secretária em outubro. O subsídio será semelhante ao concedido a empresas de ônibus.

Na Europa, as altas tarifas vêm estimulando a reestatização dos serviços de saneamento. Entre 2000 e 2017, foram contabilizadas 835 reversões, 693 a partir de 2009. Em Portugal, a reestatização no município de Setúbal, no ano passado, previa uma redução de 20% na conta de água.

A maioria das reestatizações foi na França. O país foi pioneiro nas privatizações do setor e sede das empresas Suez e Veolia, líderes globais na área.

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Estação de tratamento de água da Sabesp, em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo
Estação de tratamento de água da Sabesp, em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo Imagem: Gabriel Cabral/Folhapress

Universalização em 6 anos

O dinheiro da venda também deve universalizar a oferta de água e esgoto. Tarcísio espera usar R$ 10 bilhões da venda das ações para elevar os investimentos a R$ 66 bilhões e encurtar o prazo de universalização de 2033 para 2029.

Acontece que a universalização já vai acontecer até 2029 na capital. O contrato do município —que responde por 45% do faturamento da Sabesp— ganhou um aditivo no final de 2016 que prevê 100% de cobertura de água e 100% de esgoto coletado e tratado até essa data.

Trabalhadores na estação de tratamento de esgoto da Sabesp, em Barueri (SP)
Trabalhadores na estação de tratamento de esgoto da Sabesp, em Barueri (SP) Imagem: Gabriela Cais Burdmann/UOL

Como foi a votação

Ao todo, 62 dos 94 parlamentares da Alesp foram favoráveis à privatização. Apenas a Delegada Graciela foi contrária ao projeto.

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A oposição não votou, por entender que não havia condições para isso no prédio. Durante a sessão, a polícia usou gás de pimenta contra um grupo de manifestantes no plenário.

Houve confusão entre manifestantes e Polícia Militar. A sessão ficou interrompida por cerca de uma hora e meia e voltou sem a presença de público e sem os deputados de oposição, que não participaram da votação. O presidente da Alesp, André do Prado (PL), também não votou — como de praxe.

Três pessoas foram presas, segundo a SSP-SP. O deputado governista Gil Diniz (PL) disse que dois PMs ficaram feridos na confusão. Um deles, identificado como sargento Montalvão, teve um dedo fraturado e ferimentos na cabeça, de acordo com o parlamentar.

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