Privatização da Sabesp é aprovada: conta da água vai ficar mais barata?
Aprovada ontem na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a privatização da Sabesp prevê subsídio do governo para cumprir a promessa de baixar o valor da conta de água.
O que aconteceu
A sugestão de usar o dinheiro da própria venda para bancar a redução é do IFC (Internacional Finance Corporation). Contratada pelo governo Tarcísio de Freitas por R$ 45 milhões, a empresa produziu relatório com um modelo de privatização no qual afirma que, sem ajuda estatal, a privatização não será suficiente para baratear a conta.
A recomendação é que o governo use o dinheiro da venda para baixar a tarifa. "Por mais que a gestão privada seja eficiente com os investimentos e custos operacionais a serem realizados, isso somente não garantiria uma redução das atuais tarifas da Sabesp", diz o documento.
O governo e a Alesp aceitaram a recomendação. A lei enviada ontem por Tarcísio e aprovada pelos deputados criou um fundo (Fausp) com 30% do dinheio arrecadado com as ações para "proporcionar modicidade tarifária". "Ao vender essas ações, você pode usar esse recurso para duas coisas: mais investimentos e para redução da tarifa", disse ao UOL, em setembro, Natália Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
A estratégia rebate a crítica de que a privatização aumentará a conta. "Mas pode-se colocar em dúvida a sustentabilidade desta redução a médio e longo prazo", diz Hugo Sérgio de Oliveira, ex-presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SP).
O valor do subsídio e sua duração é um incógnita. Até agora, o governo ainda não definiu por quanto venderá suas ações. "Queremos redução para todos, mas com foco maior nos mais vulneráveis", afirmou a secretária em outubro. O subsídio será semelhante ao concedido a empresas de ônibus.
Na Europa, as altas tarifas vêm estimulando a reestatização dos serviços de saneamento. Entre 2000 e 2017, foram contabilizadas 835 reversões, 693 a partir de 2009. Em Portugal, a reestatização no município de Setúbal, no ano passado, previa uma redução de 20% na conta de água.
A maioria das reestatizações foi na França. O país foi pioneiro nas privatizações do setor e sede das empresas Suez e Veolia, líderes globais na área.
Universalização em 6 anos
O dinheiro da venda também deve universalizar a oferta de água e esgoto. Tarcísio espera usar R$ 10 bilhões da venda das ações para elevar os investimentos a R$ 66 bilhões e encurtar o prazo de universalização de 2033 para 2029.
Acontece que a universalização já vai acontecer até 2029 na capital. O contrato do município —que responde por 45% do faturamento da Sabesp— ganhou um aditivo no final de 2016 que prevê 100% de cobertura de água e 100% de esgoto coletado e tratado até essa data.
Como foi a votação
Ao todo, 62 dos 94 parlamentares da Alesp foram favoráveis à privatização. Apenas a Delegada Graciela foi contrária ao projeto.
A oposição não votou, por entender que não havia condições para isso no prédio. Durante a sessão, a polícia usou gás de pimenta contra um grupo de manifestantes no plenário.
Houve confusão entre manifestantes e Polícia Militar. A sessão ficou interrompida por cerca de uma hora e meia e voltou sem a presença de público e sem os deputados de oposição, que não participaram da votação. O presidente da Alesp, André do Prado (PL), também não votou — como de praxe.
Três pessoas foram presas, segundo a SSP-SP. O deputado governista Gil Diniz (PL) disse que dois PMs ficaram feridos na confusão. Um deles, identificado como sargento Montalvão, teve um dedo fraturado e ferimentos na cabeça, de acordo com o parlamentar.
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