Operações anticorrupção prendem 18 prefeitos de SC em pouco mais de 1 ano

Defesa da empresa diz que colabora com a apuração dos fatos. "O Grupo Serrana vem cumprindo fielmente o seu acordo de colaboração firmado com o Ministério Público, auxiliando a Justiça no pleno esclarecimento dos fatos relacionados à Operação Mensageiro, informou Leonardo Pereima, advogado do Grupo Serrana.

Até julho, a investigação já havia atingido 20 municípios. Entre empresários, políticos, operadores e servidores, foram expedidos 40 mandados de prisão e 232 ordens de busca e apreensão

Em novembro passado, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SC condenou todos os 14 réus do núcleo empresarial. Os réus foram condenados pelo crime de organização criminosa na Operação Mensageiro.

Em uma única cidade, Itapoá, mais dez pessoas foram condenadas em setembro. Entre elas, o prefeito, Marlon Neuber (PL).

A organização criminosa atuou durante oito anos, de 2014 até 2022, segundo a Promotoria.

A investigação identificou a existência de um mecanismo de enormes proporções, engendrado para a prática reiterada de fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro (pelo menos), propulsor de uma organização criminosa encabeçada pelo Grupo Serrana e integrada por prefeitos e agentes públicos de diversas regiões do Estado de Santa Catarina, tendo como pano de fundo contratações de serviços públicos essenciais à população, sobretudo relacionadas à coleta, ao transporte e à destinação final de resíduos sólidos das cidades.
Trecho da denúncia do MP sobre o prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD)

As apurações começaram em 2020, com a Operação Et Pater Filium. Por causa dela, o prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, fez um acordo de colaboração premiada em 2021, quando afirmou que a Serrana tinha um esquema de corrupção na sua cidade.

A partir daí, o Ministério Público abriu uma nova frente de investigação. Os promotores e policiais deflagraram a primeira fase da Operação Mensageiro em dezembro de 2022.

Prefeitos presos em operações anticorrupção*

Maioria dos casos se refere à Operação Mensageiro, sobre coleta de lixo

Partido MDB, 5 prefeitos

Partido PL, 4 prefeitos

Partido PP, 4 prefeitos

Partido PSD, 2 prefeitos

Outros partidos, 1 prefeito cada um

*Período: de dezembro de 2022 a janeiro de 2024. Alguns políticos já foram soltos. ** Investigações não vinculadas à Operação Mensageiro. Tratam de lixo e obras públicas.

Outras investigações miram lixo e Florianópolis

Outras investigações descobriram esquemas de corrupção não ligados à Serrana, mas vinculados à coleta de lixo no estado. Na sexta-feira (27), por exemplo, agentes da Polícia Civil e a Polícia Militar prenderam o prefeito de Ponte Alta do Norte, Ari Bagúio (PL). Foi a Operação Limpeza Urbana.

Pessoas interessadas em prestar serviço de limpeza urbana no município eram direcionadas pelos agentes públicos investigados para que contratassem escritórios de contabilidade previamente determinados, impondo-se a contrapartida ilícita de pagamento de 10% dos valores que eles percebiam do município.
Ministério Publico de Santa Catarina, em nota

Em 18 de janeiro, as investigações sobre corrupção na coleta de lixo chegaram à capital, Florianópolis. A Operação Presságio, da Polícia Civil, prendeu dois secretários municipais. A investigação também não tem relação com a Mensageiro.

A polícia investiga corrupção, crimes ambientais, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. "Uma empresa terceirizada, contratada para realizar a coleta de lixo, durante a greve da Comcap, estava realizando o transbordo de resíduos no local, de forma totalmente inapropriada, há poucos metros da Baía Sul", afirmou a Polícia Civil, em comunicado.

Além do lixo, há obras públicas sob investigação. Na quarta-feira (24), o prefeito de Barra Velha (SC), Douglas Elias Costa (PL), foi preso na Operação Travessia.

"As investigações, que tiveram início em fevereiro de 2023, apontam supostos crimes de corrupção, com participação de agentes públicos e empresários, na execução de obras públicas", informou o MP catarinense. "Em contrapartida, é investigado o recebimento pelos agentes públicos de vantagens indevidas dos empresários contratados, às custas de aditivos em série e medições supervalorizadas."

A reportagem procurou os prefeitos por meio das prefeituras. Os esclarecimentos serão publicados se forem recebidos (veja abaixo).

O UOL também tentou contato com o governador Jorginho Mello, presidente do PL no estado, e aguarda retorno.

O presidente do MDB-SC, o deputado federal Carlos Chiodini, disse que nenhum dos prefeitos de seu partido segue preso. "Não há nada que envolva o partido", afirmou ele. "Vamos, evidentemente, aguardar a conclusão do processo para não cometer nenhum equívoco de julgamento premeditado de por que aconteceu e em que resultará", continuou.

Prefeitos foram substituídos

Alguns prefeitos presos tiveram que deixar seus cargos. Os políticos que comandavam Tubarão - Joares Ponticeli (PP) e seu vice - renunciaram, mesma atitude tomada por Felipe Voigt (MDB), de Schroeder.

Em Tubarão, foi realizada nova eleição. "Os atuais prefeito e vice nada têm a ver com a referida situação, cabendo única e exclusivamente aos envolvidos prestar, se assim desejarem, quaisquer tipos de declaração", afirmou a assessoria da prefeitura ao UOL.

O procurador de Schroeder, Diego Bayer, afirmou à reportagem que "o atual prefeito não foi citado em nenhum momento dos processos judiciais, bem como, a Procuradoria do Município não possui qualquer relação com a defesa do ex-prefeito". A reportagem não obteve esclarecimentos da defesa do ex-prefeito Felipe Voigt.

Em Barra do Sul, Antônio Rodrigues (PP) foi cassado pela Câmara de Vereadores e responde a processo em liberdade desde outubro.

O procurador geral da prefeitura, Everton da Silva, afirmou ao UOL que o município "tem atendido os requerimentos formulados pelo juízo e se manifesta no processo quando intimada". "Os servidores seguem trabalhando normalmente, administrando o município da melhor forma e aguardando que os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível." afirmou. O ex-prefeito "Antônio Rodrigues está sendo defendido por advogado particular e tais informações devem ser discutidas com o referido advogado", continuou Silva.