Inteligência pela soberania nacional: o que é a Abin e como o órgão atua
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) é alvo da Polícia Federal. A PF cumpre mandados de busca e apreensão contra pessoas que receberam informações da "Abin paralela". Segundo as investigações, a Abin foi usada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para monitorar adversários políticos.
O que é a Abin?
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) é um órgão da Presidência da República responsável pelo serviço de inteligência do país. Foi criada em 1999 para ser o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Está vinculada à Casa Civil.
Seu objetivo é dar informações estratégicas e confiáveis ao Executivo Federal, relativas à segurança do Estado, da sociedade brasileira, à defesa externa, às relações exteriores.
Tudo isso para evitar possíveis ameaças e agir nos seguintes campos:
- Proteção das fronteiras nacionais;
- Segurança de infraestruturas críticas;
- Antiespionagem;
- Terrorismo;
- Proliferação de armas de destruição em massa;
- Políticas estabelecidas com outros países ou regiões;
- Segurança das informações e das comunicações;
- Defesa do meio ambiente;
- Proteção de conhecimentos sensíveis produzidos por entes públicos ou privados.
Profissionais de inteligência produzem conhecimentos estratégicos por meio da análise de fatos, eventos ou situações que permitam identificar ameaças. É o único órgão nacional com o objetivo de executar atividades de inteligência de Estado para tomadas de decisão em nível nacional. A Abin busca preservar a soberania nacional e defender o Estado Democrático de Direito
A agência é fiscalizada por controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para isso: a CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).
O que aconteceu
Os investigadores suspeitam que Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, utilizou da estrutura da agência para tentar fazer provas em defesa de Flávio e Jair Renan Bolsonaro, filhos do ex-presidente, e espionar adversários políticos do ex-mandatário, como Joice Hasselmann e Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara.
A Abin teria sido instrumentalizada para monitoramento da promotora de Justiça responsável pelo caso da vereadora Marielle Franco. Em decisão que autorizou buscas contra Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes classificou a postura do ex-diretor da Abin como de "natureza gravíssima".
* Com reportagem publicada em 7/12/2022
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