PF vê abuso de poder econômico de Google e Telegram contra PL das Fake News
A Polícia Federal concluiu hoje (31) o inquérito que investiga a atuação do Google e do Telegram em uma suposta campanha de desinformação contra o PL 2630, o "PL das Fake News", no ano passado. Em relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a PF afirma que a atuação das empresas demonstra "abuso de poder econômico".
O que aconteceu
O inquérito foi instaurado em maio do ano passado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e com base em uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar disse que as plataformas lançaram mão de "toda a sorte de artifícios" para travar o andamento do PL.
Foram mencionados o link disponibilizado na página inicial do Google e uma mensagem disparada pelo Telegram a todos os usuários. Enquanto o Google dizia que o PL "pode piorar sua internet", o Telegram disse que o projeto iria "acabar com a liberdade de expressão". Ambos os conteúdos foram removidos.
Em relatório entregue ao STF, a PF afirma que tanto o Google quanto o Telegram "adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias à aprovação" do PL das Fake News.
Em suma, a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstram abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista
Trecho de relatório da PF entregue ao STF
A PF afirma que o Google atuou para fornecer resultados de busca enviesados sobre a proposta, "influenciando negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei". Procurado pelo UOL, o Google Brasil afirmou que não irá se manifestar.
"A empresa inclusive veiculou mensagens contrárias ao PL em sua tela inicial, alertando sobre a suposta confusão que o projeto poderia causar entre verdade e mentira no Brasil. Essas táticas indicam uma possível utilização da posição de liderança no mercado de buscas para promover ideias em detrimento do projeto, configurando um potencial abuso de poder econômico", disse a PF.
O Telegram, por sua vez, teria usado de sua plataforma para "disseminar informações falsas e distorcidas" sobre a proposta. "A empresa incitou seus milhões de usuários a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares", apontou a Polícia Federal.
O intento das empresas, aproveitando-se de suas posições privilegiadas, é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar em descompasso com os valores consagrados na Constituição de 1988
Trecho de relatório da PF entregue ao STF
De acordo com a PF, as práticas "parecem configurar" crimes contra a ordem consumerista, como promoção de publicidade enganosa e abusiva, além de induzir o consumidor ao erro.
Plataformas negam campanha contra PL
Durante a investigação, representantes do Google e do Telegram negaram que as plataformas tenham participado de uma campanha contra o PL das Fake News.
O Google afirmou que não se opõe à legislação e que o texto divulgado na página inicial do buscador tinha o objetivo de "abrir espaço para debater melhorias" no projeto de lei e expor a opinião da empresa sobre o tema.
O Telegram disse que o CEO, Pavel Durov, teria refletido sobre a necessidade de informar usuários no Brasil sobre possíveis mudanças no serviço e, por isso, autorizou a publicação de um texto opinativo. A empresa disse que, se houvesse algo ilegal, ele não teria aprovado a divulgação da peça.
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