Barroso dá 10 dias para governo de SP se manifestar sobre câmeras corporais
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deu 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre uma ação que pede que câmeras corporais sejam obrigatórias para policiais do estado durante operações.
O que aconteceu
Despacho acontece após Defensoria Pública de São Paulo pedir para o ministro reconsiderar decisão diante da operação da PM-SP na Baixada Santista. A Operação Verão, lançada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro de 2023, já deixa 45 mortos — a ação policial mais letal desde o massacre do Carandiru.
A Defensoria pede à Corte para suspender uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que desobriga o uso de câmeras corporais. Barroso havia rejeitado a ação no final do ano passado, argumentando que o STF só poderia intervir antes de uma decisão final da Justiça comum em situações excepcionais.
Os defensores dizem que, desde então, novos fatos tornaram a ação ainda mais urgente. Eles citam as acusações de graves violações dos direitos humanos durante a Operação Verão, como buscas e apreensões sem mandado judicial. "Permanece um cenário de falta de transparência e acesso à informação a respeito dos parâmetros e finalidades da operação", escreveram.
Barroso recebeu Tarcísio na presidência do STF, em Brasília, na última quarta-feira (13).
Operação Verão gera denúncia na ONU
Operação era para reforçar o policiamento de 16 municípios do litoral paulista durante a alta temporada, mas já soma 45 mortes. Um levantamento da Ouvidoria da Polícia indica que ao menos 27 eram negras.
A ação é a mais letal das forças de segurança desde o massacre do Carandiru. Segundo as denúncias encaminhadas ao Ministério Público, foram registrados casos de tortura, assassinatos e mudanças em cenas de crime.
O governador de São Paulo foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU pela violação de direitos básicos e a alta letalidade policial. A denúncia foi realizada pela Conectas Direitos Humanos e a Comissão Arns. As instituições brasileiras também cobram o uso das câmeras corporais pelos policiais, além da investigação e punição dos responsáveis por abusos durante as operações.
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