Ustra, Fleury e mais: MPF processa agentes da ditadura por tortura e morte

O MPF (Ministério Público Federal) acionou a Justiça para responsabilizar 42 ex-agentes da ditadura militar (1964-1985) por ligação com tortura, morte ou desaparecimento forçado de opositores do regime. A lista de envolvidos traz nomes como os do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Sérgio Paranhos Fleury.

O que aconteceu

Ao todo, 26 ex-integrantes do DOI-Codi são alvos da ação do MPF. Subordinado ao Exército, o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna, em São Paulo, foi um órgão de inteligência e repressão do governo brasileiro durante a ditadura. O MPF também incluiu 16 ex-servidores do IML (Instituto Médico Legal) paulista na ação, totalizando 42 agentes processados.

MPF quer que réus sejam condenados a pagar mais de R$ 2,1 milhões. Esse valor, ainda não atualizado pela inflação, se refere ao ressarcimento pelos danos que as práticas ilegais causaram à sociedade brasileira e às indenizações pagas pela União para as famílias das vítimas. No caso dos réus já falecidos, a reparação financeira deve ser cumprida pelos herdeiros, de acordo com o pedido do MPF.

Lista é baseada em investigações do MPF sobre o DOI-Codi. Para o MPF, a declaração de responsabilidade significaria o reconhecimento jurídico de que os réus tiveram participação em atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 19 militantes políticos durante a ditadura militar.

Objetivo é responsabilizar culpados e esclarecer a verdade sobre a ditadura. "O Brasil tem obrigação constitucional e internacional de implementar essas providências para afastar a impunidade das violações cometidas entre 1964 e 1985 e impedir a repetição de atos autoritários que atentem contra os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito", defende o MPF.

União e estado de São Paulo também são réus na ação. O MPF vê omissão na tarefa de investigar e responsabilizar ex-agentes da ditadura e quer que os governos federal e estadual tornem públicos os arquivos vinculados a órgãos de segurança, como as Forças Armadas e a Polícia Militar. Também pede a criação de espaços de memória sobre as "graves violações de direitos" ocorridas no período.

Quem são os réus

Até 1977, o DOI-Codi foi responsável por 54 mortes e cerca de 6.800 prisões. Os 26 ex-integrantes citados na ação do MPF são:

  • Adyr Fiuza Castro
  • Alcides Cintra Bueno Filho
  • Altair Casadei
  • André Leite Pereira Filho
  • Antônio Cúrcio Neto
  • Antônio Vilela
  • Aparecido Laertes Calandra
  • Audir Santos Maciel
  • Carlos Alberto Brilhante Ustra
  • Cyrino Francisco de Paula Filho
  • David dos Santos Araújo
  • Dirceu Gravina
  • Durval Ayrton Moura de Araújo
  • Edsel Magnoti
  • Ênio Pimentel da Silveira
  • Félix Freire Dias
  • Gabriel Antônio Duarte Ribeiro
  • Jair Romeu
  • José Barros Paes
  • José Brant Teixeira
  • Lourival Gaeta
  • Luiz Martins de Miranda Filho
  • Paulo Malhães
  • Pedro Antonio Mira Grancieri
  • Sérgio Paranhos Fleury
  • Walter Lang
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Já os 16 nomes vinculados ao IML de São Paulo, de acordo com o MPF, foram responsáveis por esconder ou fraudar as razões das mortes de opositores da ditadura. São eles:

  • Abeylard de Queiroz Orsini
  • Antonio Valentini
  • Arildo de Toledo Viana
  • Armando Cânger Rodrigues
  • Arnaldo Siqueira
  • Carlos Setembrino da Silveira
  • Ernesto Eleutério
  • Fernando Guimarães de Cerqueira Lima
  • Isaac Abramovitch
  • João Grigorian
  • João Pagenotto
  • José Henrique da Fonseca
  • José Manella Netto
  • Mário Nelson Matte
  • Octavio D'Andrea
  • Orlando José Bastos Brandão

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