Prefeitura de SP envia projeto que permite privatização da Sabesp à Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta terça-feira (19) o projeto de lei da prefeitura que permite a privatização da Sabesp.
O que aconteceu
Projeto foi elaborado pela gestão Ricardo Nunes (MDB). E autoriza o governo "a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários" para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto na capital paulista.
O texto propõe a revogação do artigo da lei que assegura que esse tipo de serviço seja prestado pela Sabesp. Nunes enviou o texto ao presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União), "contando com o indispensável aval" da Casa.
Uma comissão especial deve apresentar um relatório sobre a privatização da Sabesp nesta semana. Esse relatório deve ser lido na próxima quinta (21) e votado logo em seguida pelos vereadores. A expectativa é que o texto enviado hoje à Câmara pela prefeitura só comece a tramitar internamente depois disso.
O relator na comissão especial é o vereador Rubinho Nunes (União). Nos últimos meses, o parlamentar tem tentado instalar na casa uma CPI que mira o padre Júlio Lancellotti.
A Assembleia Legislativa do estado aprovou privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo em dezembro passado. A estatal tem valor de mercado estimado em R$ 50 bilhões, está presente em 375 municípios paulistas e tem mais de 11 mil empregados. Em 2022, último ano com balanço fechado, a Sabesp registrou lucro líquido de R$ 3,12 bilhões.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- Diferentemente do informado a princípio, a comissão especial da Câmara produzirá um relatório sobre a privatização (e não analisará o texto enviado pela prefeitura). O vereador Rubinho Nunes já é relator dessa comissão.
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