Caso Moro: Voto de relator gera desafio a quem divergir, diz advogada
O voto do relator Luciano Falavinha Souza contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criou um desafio técnico para quem discordar do desembargador, avaliou a advogada Juliana Bertholdi em entrevista ao UOL News nesta quarta (2).
Houve um voto muito técnico e cuidadoso por parte do relator. Ele fez a análise e a separação em legendas, discriminando os gastos como de pré-campanha ou não e separando o que foi da época presidenciável, da tentativa ao Senado por São Paulo e depois pelo Paraná.
Essa separação gera um desafio técnico muito grande para quem fizer um voto divergente ou quiser dizer que houve uma leitura equivocada. O adequado seria pegar novamente esses gastos e reclassificá-los, ou colocá-los em um entendimento diverso. Juliana Bertholdi, advogada
Juliana ressaltou que o voto do relator, embora bem fundamentado, pode levantar discussões e dá margem a alguns questionamentos.
O que o relator entendeu foi o seguinte: se interpretarmos que aqueles gastos para a então campanha presidenciável podem ser entendidos como gastos de pré-campanha ao Senado do Paraná, nunca mais poderemos ter alguém 'demovido' na tentativa de candidatura e concorrendo por um cargo menor. Outro desafio colocado no voto é: quando começa a pré-campanha? A partir de quando começamos a olhar os gastos?
Esse voto é controverso, claro. Politicamente ou tecnicamente podem ser feitas críticas. É um caso que admite fundamentação para os dois lados, mas foi um voto muito técnico. Quem abrir divergência terá muito trabalho.
Entrei no julgamento muito convicta: não tem como defender um gasto desse em pré-campanha. É evidente que desequilibra o pleito. Ouvindo o voto do relator, confesso que saí com uma pulga atrás da orelha. É um voto técnico e bem lançado, mas não significa que seja a única possibilidade. Alguns pontos podem ser questionados. É possível fazer um voto divergente igualmente técnico que defenda o contrário, sem sombra de dúvida. Juliana Bertholdi, advogada
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