AGU critica Musk em reunião da OEA: 'Não existe imunidade digital'
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse ter denunciado o "recente ataque coordenado pela extrema direita transnacional contra a democracia brasileira" em uma reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, parte da OEA (Organização de Estados Americanos). Ele fez referência às postagens do bilionário Elon Musk contra decisões do STF.
O que aconteceu
A reunião foi realizada em Washington D.C. nesta segunda-feira (8), divulgou o AGU na rede social X. Jorge Messias disse ter falado dos recentes acontecimentos, que culminaram na abertura de um inquérito, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, contra o dono do X, o antigo Twitter.
Brasil irá apresentar propostas "na luta contra o discurso de ódio [...] que alimenta o lucro fácil de muitas redes sociais", escreveu Messias. As sugestões serão divulgadas "muito em breve", escreveu o AGU.
As bigs techs precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam. No Brasil, a liberdade de expressão é sagrada, mas não existe imunidade digital para cometimento de crimes. Somos pacíficos, mas sabemos defender com altivez nossa Constituição e as nossas instituições democráticas.
Jorge Messias em publicação no X
Acabo de sair de uma produtiva reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, EUA. Denunciei o recente ataque coordenado pela extrema direita transnacional contra a democracia brasileira. Anunciamos que, muito em breve, o Estado brasileiro apresentará? pic.twitter.com/taPrHbOQuq
-- Jorge Messias (@jorgemessiasagu) April 8, 2024
Caso teve repercussão no governo e no bolsonarismo
Alexandre de Moraes determinou a instauração do inquérito em decisão proferida ontem (7). O documento, obtido pelo UOL, exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
No sábado (6), o bilionário anunciou que estava retirando todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro, e pediu pelo impeachment de Moraes. Empresário questionou Moraes do porquê de "tanta censura no Brasil" e foi apoiado em massa por bolsonaristas na rede social.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e ministros do governo Lula (PT) reagiram às mensagens de Musk. Barroso acusou, sem citar nomes, a existência de uma "'instrumentalização criminosa das redes" por quem não se conformou com "a prevalência da democracia". Já Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, classificou as declarações do bilionário como um "ataque inadmissível".
Janja Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acusaram o empresário de perseguir o lucro com as declarações. "O mundo civilizado não pode ficar de joelhos frente a essa articulação da extrema direita, que tenta corroer nossa sociedade", escreveu a primeira-dama. "Nossas crianças, jovens e idosos estão à mercê de um campo completamente sem lei que permite um vale-tudo para poder ter mais adesão", criticou Pacheco.
Já políticos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo ele próprio, apoiaram as declarações de Musk. Bolsonaro disse que o dono do X era um "mito da liberdade".
Ex-presidente falou em acionar o PL para tomar medidas por causa do embate de Musk com Moraes. "[Vou] me inteirar [para] ver o que podemos fazer, via Partido Liberal, para que a nossa liberdade de expressão seja garantida."
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