Após posts de Musk, relator quer agilizar votação do PL das Fake News
Após o bilionário Elon Musk confrontar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e afirmar que vai descumprir decisões judiciais, o Congresso pode acelerar a discussão do projeto que define as regras para as big techs no Brasil.
O relator do PL das fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto seja discutido na reunião do colégio de líderes nesta terça-feira (9), com o objetivo de levar o texto ao plenário da Câmara.
A decisão é do presidente da Câmara, que monta a pauta após discutir com os líderes partidários. Defensores do projeto dizem que se aprovado, o PL pode ajudar a barrar os discursos de ódio na rede, a desinformação e e conteúdos criminosos. Já os críticos, apontam o cerceamento da liberdade de expressão.
A discussão acerca do PL das fake news ganhou novos contornos no fim de semana, após o empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, acusar Moraes de praticar censura no Brasil ao suspender determinadas contas na plataforma.
O empresário disse ainda que iria determinar o fim da proibição dessas contas — e, portanto, descumprir ordem judicial, o que pode acarretar na suspensão do serviço no país. E pediu a renúncia ou impeachment de Moraes.
"O apontamento de que um membro da Corte constitucional brasileira patrocina censura, o que é vedado pela nossa Constituição, me parece grave. A insinuação de descumprir ordem judicial é mais grave ainda", disse Silva à coluna.
O deputado tem repetido que é necessário responsabilizar as empresas de tecnologia que se omitam no combate à veiculação de conteúdos falsos nas redes sociais. Segundo o jornal Folha de S.Paulo informou que o governo federal estuda quatro formas de taxar as plataformas digitais.
Oficialmente, o governo federal não comentou as declarações de Musk. Na noite de sábado (6), o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, defendeu também no X a regulamentação "urgente" das redes sociais e criticou de forma indireta Elon Musk — o nome do empresário não foi citado. Messias disse que "bilionários com domicílio no exterior" não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.
Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta de Musk na noite de domingo (7). O documento, obtido pelo UOL, exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores defenderam o posicionamento de Musk. O ex-presidente publicou vídeo com o empresário ainda no sábado. No dia seguinte, participou de live com os filhos e disse que tem "apoio de fora do Brasil muito grande".
"A nossa liberdade hoje, grande parte está nas mãos dele [Musk]", afirmou o ex-presidente. "A ação que ele está exercendo, o que tem falado, não tem se intimidado e tem dito que vai botar pra frente, essa ideia de lutar com a liberdade para o nosso país."
Reportagem
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