Análise: Enquanto Congresso mantiver inércia, Judiciário se manifestará
Caso o Legislativo continue sem tomar uma atitude para punir rigorosamente quem dissemina notícias falsas sobre eleições, o Judiciário se verá obrigado a interferir nestas questões, afirmou a advogada Flávia Alessandra Naves em entrevista ao UOL News nesta quarta (29).
Há circunstâncias que baterão nos tribunais, e eles terão que decidir por conta de uma ausência de uma lei que de fato puna e diga quais são as sanções. Enquanto o Congresso mantiver essa postura de mais inércia para não cortar na própria carne, os tribunais terão que se ativar para fazer esse papel.
O grande problema de uma falta de legislação é, na medida em que isso cai em tribunais diferentes, cada local pode decidir de uma maneira distinta. Haverá uma guerra de jurisprudências e entendimentos que baterá nos tribunais superiores para dizer a palavra final. O tribunal tem de fazer esse papel pela ausência lacunosa dessa lei. Flávia Alessandra Naves, advogada
Flávia concorda com Alexandre de Moraes, que está de saída da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e cutucou o Legislativo ao cobrar uma regulamentação sobre quem espalha notícias falsas sobre eleições.
É um aviso direto. Temos um assunto que demanda um tratamento importante, que precisa sair do ativismo judicial. Reclama-se muito da necessidade que os tribunais têm de preencher esse vazio, não só na questão da desinformação.
Nossa juventude está sendo atacada e perdendo o fôlego, assim como muitas outras pessoas, por falta de uma legislação que regulamente o entorno desse outro mundo que se instalou dentro do nosso, que são as redes sociais e as formas de comunicação por meio eletrônico. Nesse formato, a desinformação é ventilada e propagada em todos os níveis da nossa vida.
Com a chegada das eleições, isso se pulveriza de uma maneira muito mais gigantesca. Falta o Congresso se reunir para fazer o tratamento de uma legislação, que atenda não só a critérios de organização, mas também punitivos. Se não, teremos problemas. Flávia Alessandra Naves, advogada
Bergamo: TSE dará guinada e será menos rigoroso com quem espalha fake news
Com a saída de Alexandre de Moraes da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o órgão tende a passar por mudanças, com menor interferência nas eleições e no rigor com quem dissemina notícias falsas, avaliou a colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo. A ministra Cármen Lúcia assume a presidência do TSE e André Mendonça assume uma cadeira efetiva na Corte eleitoral.
Vamos acompanhar de perto, mas o TSE dará uma guinada nas suas atitudes e determinações. Será menos duro e rigoroso com quem espalha fake news e ataca o sistema eleitoral. Será mais tolerante com uma série de comportamentos sobre os quais Moraes, que conduzia e liderava o tribunal com bastante força, tinha outro tipo de atitude. Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo
Tales: Moraes resistiu a momento de exceção, mas não pode virar herói
Alexandre de Moraes desempenhou papel decisivo na defesa da democracia no Brasil, mas não deve ser tratado como um herói, disse o colunista Tales Faria.
Heróis e mitos são perigosíssimos. Vimos Sergio Moro, Jair Bolsonaro... Espero que Moraes não entre no pacote de herói e de mito. Moraes teve, sim, um papel fundamental na defesa da democracia no Brasil, resistindo às tratativas e tentativas golpista do ex-presidente Bolsonaro. Mas ele cometeu vários erros e excessos, que a sociedade aceitou por entender que era um momento de exceção no país. Tales Faria, colunista do UOL
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