STF decide hoje se torna irmãos Brazão réus por assassinato de Marielle
A Primeira Turma do STF decide hoje se aceita a denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de ser os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, há mais de seis anos.
O que aconteceu
Caso a denúncia seja aceita, ambos se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. O deputado Chiquinho (sem partido-RJ) e o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contras do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão estão presos desde março deste ano.
Além dos irmãos Brazão, há outros três investigados. São eles: o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-assessor de Domingos Brazão no TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Ao menos 3 dos 5 ministros precisam concordar com a denúncia para que ela seja aceita. A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles decidirão se a denúncia que a PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu em maio tem os elementos necessários para abrir uma ação penal.
O julgamento começa às 14h30 (horário de Brasília). Primeiro, Moraes, o relator do caso, lerá seu parecer. Depois, os advogados terão 15 minutos cada para expor as defesas e, então, os ministros votarão.
Os cinco negam todas as acusações. As defesas afirmaram que a denúncia se baseou exclusivamente na delação do executor confesso do crime, o ex-PM Ronnie Lessa, e não há comprovação das suspeitas. Os advogados dos Brazão disseram ainda que o caso não deveria ser analisado pelo STF, já que não tem ligação com a atuação de Chiquinho como deputado federal.
Marielle era vista como obstáculo, diz PGR
A vereadora foi assassinada para "desencorajar oposição aos interesses econômicos" dos irmãos Brazão e das milícias das quais eles eram aliados, diz a denúncia. A morte dela também serviria para "intimidar o livre exercício da atividade político-partidária dos integrantes do PSOL". Desde que entrou na Câmara do Rio, em 2016, Marielle se opunha a propostas de flexibilização de regularização de terrenos em áreas da capital fluminense controladas por grupos paramilitares.
Irmãos Brazão teriam dado a ordem, e o delegado Barbosa, planejado o crime. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda teria recebido propina para impedir o avanço das investigações.
Peixe e major Ronald são acusados de monitorar Marielle antes do crime. A ex-vereadora foi monitorada por ao menos sete meses antes de ser morta, segundo a investigação.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, confessaram a execução do crime e apontaram os outros envolvidos delações. À PF Lessa disse que receberia US$ 10 milhões pelo assassinato (cerca de R$ 54,2 milhões, na cotação atual), e passaria a ter o comando da milícia.
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