Prefeito de Embu-Guaçu nomeia mulher e irmão para secretarias municipais
O prefeito de Embu-Guaçu, Sargento Neres (MDB), nomeou como secretários municipais a mulher e o irmão.
O que aconteceu
As nomeações foram publicadas no Diário Oficial em 1º de janeiro. A mulher do prefeito, Samira Neres, foi nomeada secretária de Desenvolvimento Social, e o irmão dele, Israel Neres Farias, como titular de Segurança Pública e Transporte.
Sargento Neres alega que os parentes "são pessoas qualificadas e técnicas". Segundo a prefeitura, Israel Neres é graduado e pós-graduado em direito, serviu a polícia militar do estado de São Paulo por mais de uma década e recebeu o título de tecnólogo em segurança pública. Já a mulher do prefeito, Samira Neres, é formada em dois cursos superiores e pós-graduada em Biomedicina.
As pessoas nomeadas demonstram de forma inequívoca a qualificação e experiência para o desempenho das respectivas funções, evitando interpretações de favorecimento pessoal ou abuso de poder.
Prefeitura de Embu-Guaçu, em nota
Neres assumiu em janeiro deste ano, em seu primeiro mandato com prefeito. Ele já havia se candidatado para a prefeitura em 2020, pelo PSL, e também a deputado estadual pelo Republicanos, em 2022, mas não foi eleito em nenhuma das ocasiões.
Cargos de confiança
A legislação permite que familiares assumam cargos políticos, mas com ressalvas. Segundo o STF, as nomeações não podem ter desvio de finalidade. Isso significa que os nomeados devem ser qualificados e não podem ocupar cargos apenas por causa de laços familiares.
Isso está previsto na Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de parentes para cargos públicos. Ela veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. "Ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas".
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