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Witzel: Lockdown ficará a cargo dos municípios, que terão apoio da PM

Governador do RJ, Wilson Witzel - ADRIANO MACHADO
Governador do RJ, Wilson Witzel Imagem: ADRIANO MACHADO

Do UOL, em São Paulo

07/05/2020 18h40

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou hoje que a decisão de 'lockdown' para o combate à pandemia do coronavírus será responsabilidade dos prefeitos. Ele ainda declarou que o estado contribuirá com o apoio da Polícia Civil e Militar para a fiscalização da medida.

"O governo estadual já tomou todas as medidas para isolamento social. A decisão de lockdown ficará a cargo de cada município, e o estado dará apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil para fiscalizar o cumprimento", disse Witzel em entrevista ao O Globo.

Witzel já disponibilizou a atuação polícias Militar e Civil para os municípios do Rio, de Niterói, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro registrou, até hoje, 14.156 casos confirmados e 1.394 mortes por covid-19 no estado. Há ainda 570 óbitos em investigação e 161 foram descartados.

Até o momento, entre os casos confirmados, 8.300 pacientes se recuperaram da doença.

Nesta semana, O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) recomendou a Witzel a elaboração de estudo sobre o "lockdown". Na recomendação, o MPRJ ainda listou uma série de critérios que devem ser seguidos pelo governo do Estado na elaboração deste estudo sobre o lockdown no Rio de Janeiro. São eles:

  1. Ter como objetivo suspender qualquer atividade não essencial à manutenção da vida e da saúde (por um período de tempo que seria definido no estudo);
  2. Planejar a desvantagem do "alto custo econômico" do lockdown em comparação com a estimativa de vidas que serão poupadas;
  3. Especificar cada vantagem constatada no lockdown, como a eficácia para a redução da curva de casos e permitir que o sistema tenha tempo para se reorganizar em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos;
  4. Especificar as atividades essenciais que seriam consideradas exceções à suspensão, além da regulamentação do funcionamento de serviços públicos, prescrevendo-se lotação máxima excepcional dos ambientes em questão de modo que a restrição do convívio social atinja, no mínimo, x% (cujo percentual adequado deve ser indicado no estudo) da população;
  5. Apresentar justificativa técnica da medida do item anterior, incluindo os estudos que a embasaram e o impacto destas medidas na transmissão do vírus com a circulação de pessoas decorrentes das atividades indicadas como "essenciais";
  6. Prever o estabelecimento da responsabilidade das pessoas naturais e jurídicas que não seguirem as normas sanitárias;
  7. Detalhar como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas serão cumpridas;
  8. Detalhar o plano estratégico para transporte sanitário voltado a pacientes com a covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus;
  9. Publicar o estudo no site oficial da internet do Estado do Rio de Janeiro, com transparência da política pública e informações atualizadas, de forma clara e acessível à população;
  10. Criar um Conselho de Especialistas no Estado do Rio de Janeiro para assessora e deliberar sobre o endurecimento e a flexibilização de medidas de isolamento social, incluindo o lockdown;
  11. Prever a submissão de qualquer nova revisão das medidas de isolamento e distanciamento social, em especial a liberação de atividades que venham a ser consideradas não essenciais -- desde que acompanhada de nova justificativa técnica fundamentada, estabelecimento da responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo poder público, e a demonstração de que o Estado finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde para atender à demanda da covid-19 em seu "pico", com consequente proteção do SUS (Sistema Único de Saúde), bem como o suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde e outros) em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenário realizados.

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