Moradores pedem liminar que afasta obrigatoriedade da vacina; ministro nega

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um habeas corpus preventivo a dois moradores de São José do Rio Preto que não querem ser obrigados a tomar a vacina contra o novo coronavírus em São Paulo. Na última semana, a Anvisa autorizou a importação de 6 milhões de doses da CoronaVac, vacina fabricada pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

De acordo com o pedido, os moradores alegam que o governador João Doria (PSDB) deu a entender em declarações para a imprensa que a vacina seria obrigatória. Para eles, a medida violaria as liberdades constitucionais do cidadão. "Deve-se respeitar a vontade do indivíduo de se submeter ou não a determinado procedimento terapêutico".

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Em sua decisão, o ministro Og Fernandes afirma que não ficou demonstrado nenhum ato ilegal ou abusivo do governador que prejudicasse ou ameaçasse concretamente a liberdade de locomoção dos pacientes do habeas corpus.

"Não há informação nos autos a respeito do momento em que a vacina será, em larga escala, colocada à disposição da população, tampouco foram especificadas quais seriam as sanções ou restrições aplicadas pelo poder público a quem deixasse de atender ao chamamento para a vacinação", diz o ministro.

Para Fernandes, não se demonstra a iminência de prática, pela autoridade coatora, de atos ilegais, violadores da liberdade de locomoção — o que não se admite, concluiu.

'Vacina será opcional', diz secretário

Na semana passada, o secretário de Saúde de São Paulo Jean Gorinchteyn afirmou que a vacina contra a covid-19 será opcional. "A vacina não é obrigatória, será opcional e [destinada] às pessoas que têm consciência do quanto a vacina protege contra doenças, especialmente o coronavírus, que mata mais de 600 brasileiros por dia", disse o secretário.

No último dia 16, o governador João Doria havia dito que a vacinação seria obrigatória. "Em São Paulo será obrigatório, exceto quem tenha orientação médica e atestado que não pode tomar. E adotaremos medidas legais se houver contrariedade nesse sentido".

Desde agosto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem dizendo que a vacina contra a covid-19 será opcional: "como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão — ela não será obrigatória". Apesar do posicionamento, uma lei criada neste ano pelo próprio governo federal e sancionada por Bolsonaro dá poder aos estados e municípios para aplicar uma vacinação compulsória contra a covid-19.

O secretário de Saúde de São Paulo também defendeu que todos os brasileiros tenham acesso à vacina. "Não seria justo, republicano e nem humano que a vacina fosse direcionada apenas para os brasileiros de São Paulo. Tudo será feito para que isso seja atingido".