Decisão será de quem assina o cheque, diz diretor da Anvisa sobre vacinas

Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), disse hoje que o órgão federal não participará de discussões sobre qual vacina contra a covid-19 possa vir a ser distribuída pelo Ministério da Saúde. Atualmente, tanto a CoronaVac como a vacina de Oxford são candidatas ao posto, mas a indefinição vem inclusive sendo motivo de uma disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo João Doria (PSDB).

"A decisão de compra é uma decisão que será tomada por quem assinar o cheque, e isso não virá de nós", afirmou o presidente da Anvisa em entrevista à colunista do UOL Carla Araújo e ao repórter do UOL Wanderley Preite Sobrinho.

Na semana passada, Bolsonaro chegou a desautorizar o ministro Eduardo Pazuello, que tinha assumido um compromisso de compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, a vacina desenvolvida e testada pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

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Já a vacina que é desenvolvida pela Universidade de Oxford e será produzida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) caso aprovada, já receberá mais de R$ 1 bilhão por parte do governo federal para o seu desenvolvimento.

Para Barra Torres, a definição entre as vacinas não passa pela Anvisa. Na última sexta-feira (23), a Agência foi responsável por liberar a importação das primeiras 6 milhões de doses da CoronaVac, que já virão prontas da China. As outras 40 milhões de doses devem ser produzidas localmente pelo Butantan, que é ligado ao governo paulista. "Eu não comento decisões de políticos", respondeu sobre a decisão do presidente de não comprar a vacina mesmo que a Anvisa registre a mesma.

A decisão da Anvisa vai até a concessão do registro. Pode afetar uma decisão ministerial, que é quem faz a compra e a construção do programa nacional.

"A decisão da Anvisa já foi tomada, é tempo passado, que é de dar ou não dar o registro, então não tem reflexo nenhum sobre nós. E o que a sociedade seguramente não quer é ver uma agência reguladora se imiscuindo em assuntos que não lhe dizem respeito, como uma discussão política. Então continuamos fora da discussão política venha ela de quem vier."

Pressão política

Sobre pressões políticas dentro da agência, o presidente respondeu que são assuntos que ficam "da porta para fora" da agência. "Não há injunção política de qualquer natureza em nossa agência, como deve ser. Nossa agência deve se pautar em uma conduta ética e científica."

Ele afirmou que não vê como a disputa política entre Bolsonaro e João Doria possa afetar os processos de aprovação de uma vacina. "Eu não consigo entender porque duas pessoas que não trabalham na Anvisa possam atrapalhar o trabalho da Anvisa. São autoridades do cenário político e de gestão nacional que estão tendo discussões nacionais".

Barra Torres afirmou que a Anvisa é um órgão de Estado, e não de governo. "Nós temos mandato, nós não somos como, por exemplo, os ministros. Os ministros são substituídos, e os diretores de agência têm um mandato firmado pelo Senado Federal. São coisas completamente distintas. Então, decisões na esfera do governo são decisões de governo. Decisões na esfera do estado são decisões de Estado".

Se esse medicamento, no caso, a vacina, registrado, será incluído ou não no Programa Nacional de Imunizações é uma decisão do Ministério da Saúde, o qual nós não participamos, nós não somos chamados para opinar.

Atraso na liberação

Sobre a acusação feita pelo Instituto Butantan de que estava ocorrendo atraso na liberação de insumos para a CoronaVac, Barra Torres negou que tenha sido o caso. "É uma colocação que não se sustenta. Não estamos falando de uma lista de mercado: estamos falando de um produto que será injetado em pessoas para gerar imunidade contra uma doença viral morta."

Questionado a respeito da orientação do Ministério da Saúde para que os médicos recomendem cloroquina para o tratamento da covid-19, ele disse que não cabe à agência interferir em recomendações. "Não é atribuição da Anvisa falar absolutamente nada de políticas do Ministério da Saúde, e nem falar do uso fora da bula".

Esse uso da cloroquina e de outros são medicamentos que estão sendo empregados por decisão soberana dos médicos. Isso que estou dizendo é apenas uma colocação minha como médico. Como regulador, a Anvisa não tem nenhuma regulação nesse sentido.