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STF julga em 17/12 ações que querem obrigar governo a comprar CoronaVac

De relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, ações foram ajuizadas por seis partidos de oposição - Cadu Rolim/Fotoarena/Estadão Conteúdo
De relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, ações foram ajuizadas por seis partidos de oposição Imagem: Cadu Rolim/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

04/12/2020 21h32Atualizada em 05/12/2020 09h10

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, marcou para 17 de dezembro o julgamento de duas ações que podem obrigar o governo federal a comprar a CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.

De relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, as ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 754 e 756 seriam analisadas hoje em plenário virtual, mas serão levadas a julgamento presencial após pedido de destaque de Fux.

A primeira, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, cita a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de cancelar o protocolo de intenções de compra da CoronaVac assinado entre o Ministério da Saúde e o governo de São Paulo, desautorizando o ministro Eduardo Pazuello.

Já a ADPF 756 quer que o governo seja obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos necessários para providenciar a compra de vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sem quaisquer "valorações estranhas e contrárias aos parâmetros e princípios constitucionais". A ação foi protocolada por cinco partidos: PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania.

As siglas também citaram a CoronaVac, argumentando que a interrupção da colaboração entre o governo federal e o Instituto Butantan, sem justificativa científica ou técnica consistente, "é ato inconstitucional e que milita contra a vida das pessoas".

Ainda que atos de Bolsonaro indiquem o contrário, o Ministério da Saúde diz não descartar nenhuma vacina contra a covid-19 que esteja em fase 3 de testes no Brasil, como é o caso da CoronaVac e a da AstraZeneca/Universidade de Oxford. Segundo Arnaldo de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde, o governo "não tem preferência por nenhum laboratório".

"A nossa preocupação é a eficácia e a segurança da vacina, desde que seja devidamente registrada na agência regulatória, que é a Anvisa", disse Medeiros em vídeo divulgado na última terça-feira (1º).

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