Pacheco sugere mudanças em lei para tentar destravar compra de vacinas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugeriu hoje ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, mudanças na legislação para tentar destravar a compra de vacinas da Pfizer e da Janssen contra a covid-19.

Após reunião com o ministro e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Pacheco disse estudar um projeto de lei que faça com que União, estados e municípios dividam os riscos das compras das vacinas. A outra sugestão do chefe do Senado é permitir que iniciativa privada possa participar da negociação para adquirir imunizantes.

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O governo federal vem conversando com as empresas farmacêuticas Pfizer e Janssen desde o primeiro semestre do ano passado para comprar vacinas das duas farmacêuticas, mas as negociações têm travado sobretudo devido a cláusulas com exigências que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) considera inaceitáveis hoje. Entre elas, garantias de pagamento e resguardo de eventuais efeitos graves que as vacinas possam causar.

"Identificamos um caminho inteligente, que considero seguro, que é de uma alternativa legislativa. Um projeto que será concebido, acredito ainda hoje no âmbito do Senado, para que encontremos um caminho que autorize a União, mas também estados e municípios a assumirem os riscos das compras das vacinas. Possam constituir garantias, cauções, seguros para poder adquirir a vacina", disse Pacheco.

Projeto para que iniciativa privada compre vacinas

O presidente do Senado também afirmou que a iniciativa privada poderá ser liberada a comprar vacinas contra a covid-19 por meio do projeto a ser elaborado pelo Congresso Nacional. Ele não deu detalhes do formato da permissão, mas disse que o PNI (Programa Nacional de Imunização) e o SUS (Sistema Único de Saúde) serão preservados, assim como prioridades do país serão obedecidas.

Pacheco disse que o objetivo do futuro projeto de lei é dar segurança para todos os entes envolvidos nos contratos a serem firmados.

Senadores não descartam mudança em medida provisória

Uma alternativa ainda não descartada pelos parlamentares é aprovar logo com alterações a medida provisória (MP) 1026/2021. O texto trata da flexibilização do processo de licitação para agilizar a compra dos produtos e permite a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento.

A MP foi editada em janeiro e está em tramitação no Congresso. Uma mudança articulada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é que o texto passe a prever que a União possa assumir riscos referentes à responsabilidade civil sobre eventuais efeitos adversos decorrentes das vacinas desde que a Anvisa tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário delas.

A União também poderá constituir garantias ou contratar um seguro privado para a cobertura de riscos, diz uma emenda com a sugestão. Em compensação, o Congresso Nacional articularia a aprovação de um projeto de lei que trate de condicionantes para a entrada das vacinas da Pfizer e da Janssen no Brasil.

Há proposta, inclusive, de se criar um mecanismo com funcionamento semelhante ao do Procon (instituto de defesa do consumidor). Com isso, seria montado um fórum de arbitragem para analisar casos de reações adversas das vacinas, por exemplo.

Pacheco deverá conversar ainda com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, sobre o tema.

Quanto às cláusulas que Pazuello chegou a classificar como "leoninas", Pacheco relatou ter ouvido da Pfizer que são "uniformes" e "regras da empresa para todos os clientes, para todos os países". Ele ponderou que, num sistema capitalista, as imposições da farmacêutica devem ser analisadas e, agora, cabe ao governo federal e ao Congresso encontrar uma solução.

Pacheco disse que, mais cedo, em reunião com representantes da Pfizer e da Janssen, não foi especificado um cronograma de eventual fornecimento. No entanto, afirmou trabalhar com entrega para março ou abril em diante.