Juiz exige que União pague leitos para covid no AP: 'basta ao negacionismo'

O juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal no Amapá, determinou que a União pague ou implemente 72 leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva), em Macapá, para tratar pacientes com covid-19. O prazo para cumprir a decisão, publicada hoje, é de dez dias após a notificação.

A liminar foi provocada por uma ação popular ingressada pelo vereador Eduardo Tavares (PDT), de Macapá. O parlamentar argumentou que o Ministério da Saúde financia 3.965 leitos para covid-19 no país, sendo que nenhum no Amapá. Isso gera uma despesa de R$ 19 milhões ao governo local para arcar com o HU (Hospital Universitário), unidade onde são internados os pacientes infectados com o novo coronavírus no estado.

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A incapacidade financeira de aumentar o número de leitos faz 50 pacientes com covid-19 aguardarem por vagas de UTI e outros 16 de enfermaria no HU, segundo relatório divulgado hoje pelo MP (Ministério Público) do Estado.

Em seu argumento, o magistrado criticou a maneira como o governo federal tem tratado a pandemia do novo coronavírus, chegando a pedir um "basta de negacionismo" em relação à realidade vivida no país, que contabiliza mais de 300 mil mortos pela doença.

É preciso dar um basta ao negacionismo e seguirmos pelos ditames da ciência e da razão, com vacinação em massa da população
João Bosco Soares, juiz da 2ª Vara Cível da Justiça Federal no Amapá

Bosco Soares ainda ressaltou que "esse negacionismo se traduz, na aceitação de intervenções sem validação científica, o que ocasionou a falta de programação para enfrentamento da pandemia e, em consequência, na ausência de aquisição da vacina, o que provou a morte de milhares de brasileiros".

"A estratégia negacionista do governo federal, contrária à ciência, desestimula o alcance e a importância das medidas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde em quase todos os países do mundo, defendendo terapêuticas não comprovadas e multiplicando argumentos e estratégias que estão em franca e decidida oposição às medidas de contenção à covid-19", acrescentou o juiz.

Segundo o vereador, a União não paga há seis meses por leitos de covid-19 no Amapá. Ele diz que os R$ 6 bilhões de repasses divulgados pelo governo federal ao estado é um dado distorcido.

"Desde outubro de 2020 a União não faz repasses à Saúde do Estado e quando falam em R$ 6 bilhões enviados, é preciso ter em mente que o governo federal somou os repasses constitucionais ordinários e o auxílio. Ou seja, não houve o depósito de R$ 6 bilhões. E por isso o sistema colapsou", comentou Eduardo Tavares ao UOL.

Questionada pelo UOL, a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou não comentará a decisão neste momento em razão de "eventual atuação judicial ou extrajudicial que o caso possa vir a demandar (se for o caso)".

Em nota, o Ministério da Saúde informou que publicou em 19 de março uma portaria que autorizou o pagamento de 66 leitos de UTI ao Amapá. "O valor mensal de custeio é de R$ 3,168 milhões", explicou. A pasta não disse a partir de quando o dinheiro será pago. O ministério ainda adiantou que "irá responder à Justiça no prazo informado".

Pandemia no Amapá

Macapá encontra-se na fase roxa, a mais restritiva; e outros 14 municípios estão na vermelha. A cidade tem 94.285 casos confirmados e 1.258 mortes desde o início da pandemia, segundo dados da secretaria estadual de Saúde,

O nível de contágio e o aumento de 28% em internações entre pessoas até 29 anos levaram o Amapá a decretar lockdown até 31 de março.

Supermercados estarão fechados a partir das 13h durante o último fim de semana de março, sendo permitida a abertura por 24 horas somente de farmácias e revendedores de gás e água. O funcionamento de delivery é liberado até as 1h. Há também toque de recolher a partir das 20h e proibição de consumo de bebida alcoólica.