DPU vai à Justiça contra suspensão da vacinação de adolescentes pela Saúde

A DPU (Defensoria Pública da União) entrou com uma ação na Justiça Federal para tentar suspender os efeitos da nota técnica do Ministério da Saúde que interrompeu a vacinação contra a covid-19 de adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a imunização dos mais jovens, bem como o envio de insumos necessários para que estados e municípios deem continuidade à campanha.

Na ação, obtida com exclusividade pelo UOL, a DPU defende que a decisão da Saúde partiu de um "arbítrio pessoal, quiçá ideológico" do ministro Marcelo Queiroga, tendo sido tomada "sem qualquer base científica".

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Ela também lembra que, a princípio, a pasta usava a morte de uma jovem vacinada de 16 anos, moradora de São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, para justificar a suspensão — mas, depois de provada a ausência de relação entre o caso e a vacina, passou a alegar problemas de "logística".

"Tanto é que inicialmente [o Ministério da Saúde] fundamentara a suspensão da vacinação num único evento de sinistro individual e agora, mais recentemente, diante da notícia que se concluíra a investigação e não havia relação entre o caso e vacina, passou a declarar que se trata de questão de 'logística' (isso depois de declarar, também publicamente, estar sobrando vacina no país)", argumenta.

A DPU também alerta para o risco de a decisão do Ministério da Saúde também atrapalhar o avanço da vacinação de indígenas, grupo ainda mais vulnerável à covid-19.

Ficou evidenciado através dos documentos que instruem a presente ação que o Ministério da Saúde reformulou nota técnica sem respaldo técnico, o que influenciará todo o PNO [Plano Nacional de Operacionalização] e o acesso dos povos indígenas à vacinação, restringindo o acesso de vacinas aos adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades, gerando consequências desastrosas.
Trecho da ação da DPU

No geral, a orientação do Ministério da Saúde de suspender a vacinação de adolescentes tem sido ignorada por gestores locais. Ontem, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chegou a comemorar o avanço da campanha neste público, dizendo que "78% da molecada já está vacinada com a primeira dose".

Lewandowski libera

Mais cedo, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), definiu que cabe a estados e municípios continuar ou suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades contra a covid-19.

Lewandowski respondeu a uma ação do PSB que, assim como a da DPU, pedia ao STF que suspendesse a orientação do Ministério da Saúde de interromper a imunização dos mais jovens. O partido argumentava que a recomendação vai contra as evidências técnico-científicas.

"Se insere na competência dos estados, Distrito Federal e municípios a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar", escreveu o ministro do despacho, ponderando ser necessário que a vacinação respeite as regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Hoje, apenas a vacina da Pfizer pode ser aplicada em adolescentes de 12 a 17 anos, segundo determinado pela agência reguladora.