MP pede suspensão de decreto que desobriga máscara em Duque de Caxias

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediram ao Tribunal de Justiça a suspensão de um decreto municipal em Duque de Caxias, que desobriga o uso de máscaras em locais abertos e fechados. O pedido foi protocolado ontem.

No documento, os órgãos argumentam que a flexibilização foi autorizada sem o anúncio de critérios claros e transparentes dos indicadores e dados utilizados, além de não serem mencionadas evidências científicas.

Ainda que o município efetivamente possuísse estudo técnico apto a embasar a sua política de desobrigar o uso de máscaras, de acordo com decisão judicial, o estudo deveria ser apresentado antes da elaboração de eventual decreto de flexibilização. Observe-se que não foi considerada a situação epidemiológica local, e nem mesmo a situação da Região de Saúde Metropolitana I, na qual está inserido o município.
Trecho do pedido de suspensão de decreto do município de Duque de Caxias

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Segundo o MP, a cidade de Duque de Caxias não considerou os dados sobre cobertura vacinal antes da publicação do decreto. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, até 20 de setembro, apenas 52,2% dos moradores estavam completamente imunizados.

O número é ainda menor em grupos mais expostos: entre idosos de 90 anos ou mais, a cobertura vacinal completa é de 42,3%. No grupo de pessoas com comorbidade, a taxa cai para 33,8%.

Em seu pedido, o Ministério Público e a Defensoria defendem a suspensão imediata dos efeitos do decreto "até que o município apresente relatório técnico embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal em seu território" e cita apenas a adoção da medida em locais públicos.

"Caso o estudo seja favorável à flexibilização do uso de máscaras, solicita que o município consolide, por ato normativo, um plano de retomada das atividades, que subsidie e confira transparência às decisões governamentais, e confira previsibilidade e normatividade à retomada gradual de flexibilização das regras sanitárias no município", acrescentam no pedido.

Governo deve informar sobre evidências científicas

Ontem, a Defensoria Pública também encaminhou ofício para a Secretaria de Estado de Saúde para que seja informado se, com base em evidências técnicas e científicas, é possível a flexibilização do uso da máscara em municípios do Rio de Janeiro.

O prazo para que a secretaria responda ao pedido se encerra hoje. A coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, Thaisa Guerreiro, afirmou que tanto a cidade do Rio de Janeiro quanto Duque de Caxias, tem um intenso movimento migratório de pessoas e ressaltou: "Não é possível falar que a liberação do uso de máscara terá impacto apenas local".

Ela lembrou o decreto do governo estadual do Rio de Janeiro, ainda em vigor, que determina o uso obrigatório de máscara em locais abertos e fechados.

Especialistas defendem uso de máscara

O Ministério da Saúde não recomenda a desobrigação de máscaras, apesar das pressões do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Até o momento, não há data definida para que proteção deixe de ser adotada nacionalmente.

Especialistas de saúde têm alertado para as consequências de desobrigar o uso de máscara e dito que ainda não é a hora para isso.

"Esse é um vírus que surfa nas oportunidades. E o que a gente tem que fazer é não dar oportunidade", disse Flávio Guimarães da Fonseca, presidente da SBV (Sociedade Brasileira de Virologia) e virologista da UFMG (Universidade Federal de Minais Gerais).

Além do uso de máscara para se proteger do vírus, as pessoas devem tomar as duas doses da vacina e continuar com cuidados de higiene, como lavar as mãos com frequência.