Comissão Europeia utilizará documentos do escândalo 'LuxLeaks' em investigação
Em Washigton
BRUXELAS, 20 Nov 2014 (AFP) - A Comissão Europeia informou nesta quinta-feira que pretende utilizar os documentos revelados pelo caso "LuxLeaks" relativos a um sistema de evasão fiscal mundial que tem Luxemburgo como epicentro.
"Os documentos revelados após uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) são informação de mercado. Vamos estudá-los e, em função deles, abriremos novas investigações", disse a comissária encarregada de temas de concorrência, Margrethe Vestager.
O ICIJ revelou recentemente os acordos entre a administração fiscal de Luxemburgo e mais de 340 multinacionais, como Apple, Amazon, Ikea, Pepsi, Heinz e AIG, entre outras, que permitem às empresas, através do sistema conhecido como "decisões fiscais antecipativas" (tax ruling), otimizar o seu pagamento de imposto.
Graças a esse mecanismo, as empresas pagam a menor quantidade possível de impostos por suas atividades em diferentes países e muitos países são privados de fiscalizar os lucros de suas operações.
Vestager afirmou nesta quinta-feira que espera concluir as investigações no "segundo trimestre do ano que vem". Em uma coletiva de imprensa, explicou que foi pedida a Luxemburgo uma lista de empresas beneficiadas de um acordo de "tax ruling".
Vestager disse que os diferentes países têm sistemas fiscais distintos e que alguns recorrem a práticas "agressivas" para atrair as empresas.
"Por isso, é muito importante aproveitar a ocasião do debate aberto sobre a fiscalização em geral para adotar a legislação necessária e ter uma base consolidada de imposto às empresas (na UE)", afirmou.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ex-primeiro-ministro de Luxemburgo por quase 20 anos até dezembro de 2013, negou ser o arquiteto dessa estratégia fiscal e prometeu fazer do combate à evasão fiscal uma das prioridades do seu mandato.
bur-pa/jz/cc/dm
"Os documentos revelados após uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) são informação de mercado. Vamos estudá-los e, em função deles, abriremos novas investigações", disse a comissária encarregada de temas de concorrência, Margrethe Vestager.
O ICIJ revelou recentemente os acordos entre a administração fiscal de Luxemburgo e mais de 340 multinacionais, como Apple, Amazon, Ikea, Pepsi, Heinz e AIG, entre outras, que permitem às empresas, através do sistema conhecido como "decisões fiscais antecipativas" (tax ruling), otimizar o seu pagamento de imposto.
Graças a esse mecanismo, as empresas pagam a menor quantidade possível de impostos por suas atividades em diferentes países e muitos países são privados de fiscalizar os lucros de suas operações.
Vestager afirmou nesta quinta-feira que espera concluir as investigações no "segundo trimestre do ano que vem". Em uma coletiva de imprensa, explicou que foi pedida a Luxemburgo uma lista de empresas beneficiadas de um acordo de "tax ruling".
Vestager disse que os diferentes países têm sistemas fiscais distintos e que alguns recorrem a práticas "agressivas" para atrair as empresas.
"Por isso, é muito importante aproveitar a ocasião do debate aberto sobre a fiscalização em geral para adotar a legislação necessária e ter uma base consolidada de imposto às empresas (na UE)", afirmou.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ex-primeiro-ministro de Luxemburgo por quase 20 anos até dezembro de 2013, negou ser o arquiteto dessa estratégia fiscal e prometeu fazer do combate à evasão fiscal uma das prioridades do seu mandato.
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