Conselho Eleitoral suspende coleta de firmas para referendo na Venezuela

Caracas, 21 Out 2016 (AFP) - O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) suspendeu nesta quinta-feira a coleta de assinaturas para a convocação do referendo revogatório do mandato do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que começaria na próxima semana.

O CNE "acata as medidas ordenadas pelos tribunais e determina o adiamento do processo de coleta de firmas até nova instrução judicial", assinalou o poder eleitoral em referência às sentenças que deixaram sem efeito a primeira coleta de assinaturas para solicitar o referendo.

As decisões judiciais "têm como consequência a paralisação, até nova ordem, do processo de coleta de 20% das manifestações de vontade (...) na qual o Conselho Nacional Eleitoral estava trabalhando após concluída a primeira etapa da solicitação feita pelo partido MUD (Mesa da Unidade Democrática), em abril passado".

O CNE destaca que os tribunais "ordenaram adiar qualquer ato que possa ter sido gerado pelo recolhimento do 1%" de firmas.

A MUD, que acusa o CNE e a Justiça de submissão ao governo chavista, deveria realizar o recolhimento de quatro milhões de firmas (20% do padrão eleitoral) entre 26 e 28 de outubro, como último passo para a convocação do referendo revogatório.

O secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba, reagiu à decisão afirmando que "a alternativa de luta prevista para este cenário está sendo analisada e acertada entre todos os setores".

"Fiquem muito atentos aos anúncios que fará amanhã a Unidade Democrática", disse Torrealba, garantindo que o governo não poderá "adiar a mudança".

"Daremos a resposta a esta armadilha em todo o país, a Venezuela que quer a mudança e a paz, e será uma resposta contundente e serena", assinalou Torrealba.

Segundo o CNE, a justiça emitiu tal decisão diante "dos crimes de fraude junto à funcionário público, falsidade ideológica e fornecimento de informações falsas ao poder eleitoral".

O CNE fez um apelo "ao diálogo nacional como fórmula democrática por excelência para preservar a paz e a estabilidade" na Venezuela, e ofereceu sua ajuda na "busca de melhores condições que façam prosperar este encontro".

Os governadores chavistas Tarek El Aissami (Aragua) e Francisco Ameliach (Carabobo) anunciaram durante o dia que os tribunais penais de seus estados deixaram "sem efeito" por "fraude" o recolhimento das assinaturas de 1% do colégio eleitoral, feito há quatro meses pela oposição para realizar o referendo.

Pouco depois o governador de Bolívar, o também governista Francisco Rangel, informou sobre a mesma decisão para sua região. A justiça também impugnou a coleta de firmas no estado de Apure.

O governo havia apresentado 8.600 ações contra o recolhimento de 1% das firmas, acrescentando que a MUD incluiu assinaturas de falecidos, menores de idade e condenados.

Nesta quinta-feira, antes do anúncio do CNE, Maduro se referiu a "uma fraude gigantesca" no recolhimento de assinaturas.

"Eles sempre foram fraudadores. Não colocaram 50 mil mortos agora mesmo na fraude que fizeram?! Não falsificaram as firmas de 500 mil pessoas nesta coleta de firmas?!", declarou Maduro.

A MUD vinha alertando há dias para possíveis decisões contra o referendo por parte da Justiça e do poder eleitoral.

"O governo hoje nos empurra para um cenário muito perigoso e de agravamento da crise. Maduro se declarou em desobediência e não respeita a Constituição", declarou o ex-candidato presidencial Henrique Capriles.

A MUD previa superar com folga o mínimo exigido de 20% de firmas para o referendo, diante da enorme impopularidade de Maduro devido à grave crise econômica.

Na segunda-feira, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) já havia criado um obstáculo ao referendo ao decidir que o recolhimento de firmas deveria observar 20% do total de eleitores de cada um dos 24 estados, e não do conjunto do país.

A oposição rejeitou tal exigência, alegando que a lei determina as assinaturas de 20% do total do eleitorado em nível nacional e não por regiões, mas salientou que isto não seria um problema.

Na terça, a presidente do CNE, Tibisay Lucena, informou que as eleições regionais (governadores) estavam adiadas do final deste ano para o "primeiro semestre de 2017", e não explicou as razões da decisão.

A MUD, que triunfou com folga nas legislativas de dezembro do ano passado, acredita que terá uma ampla vitória na eleição de governadores. Há quatro anos, o chavismo elegeu 20 dos 23 governadores.

Segundo a última pesquisa, 76,5% dos venezuelanos reprovam a gestão de Maduro, 62,3% querem sua saída do governo e 90,5% avaliam negativamente a situação do país.

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