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Confira o que diz o acordo de divórcio entre Reino Unido e UE

9.jan.2020 - Imagem do circuito de TV do parlamento britânico mostra o momento do anúncio do resultado da votação sobre o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia - PRU/AFP
9.jan.2020 - Imagem do circuito de TV do parlamento britânico mostra o momento do anúncio do resultado da votação sobre o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia Imagem: PRU/AFP

Em Londres

09/01/2020 16h13

O acordo do Brexit entre o Reino Unido e a União Europeia (UE), que hoje foi aprovado definitivamente pelo parlamento britânico, visa a facilitar o divórcio, estabelecendo os direitos dos cidadãos, a conta financeira e como manter aberta a fronteira na ilha da Irlanda.

Período de transição

O texto prevê um período transitório até 31 de dezembro de 2020, durante o qual os britânicos seguirão aplicando e sendo beneficiados pelas normas europeias. Pagarão sua contribuição financeira, mas sem participar nas instituições nem na tomada de decisões.

A transição busca evitar uma ruptura abrupta, especialmente para as empresas, e dar tempo para negociar a futura relação entre Londres e a UE, o que se anuncia muito difícil no tempo disponível.

Segundo o acordo, o período pode ser prorrogado até o fim de 2022, no máximo. Mas Johnson rejeita a possibilidade e incluiu no projeto de lei apresentado aos deputados um dispositivo que proíbe qualquer extensão da transição.

Direito dos cidadãos

Os 3,2 milhões de europeus que vivem no Reino Unido e o 1,2 milhão de britânicos residentes no continente poderão seguir estudando, trabalhando, recebendo subsídios e reunindo suas famílias como atualmente.

A conta britânica

O Reino Unido cumprirá os compromissos financeiros assumidos no âmbito do orçamento europeu (2014-2020), que também envolve o período de transição. Em troca, se beneficiará dos Fundos Estruturais Europeus e da Política Agrícola Comum.

Alfândega na Irlanda do Norte

A província britânica da Irlanda do Norte permanecerá no território alfandegário do Reino Unido, mas respeitará as regulamentações do mercado único europeu para manter aberta a fronteira terrestre com a vizinha República da Irlanda, país membro da UE.

Isto implicará controles regulamentares entre a ilha da Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. O dispositivo provocou a revolta dos unionistas norte-irlandeses do DUP, que o consideram um ataque à integridade do Reino Unido.

Quando produtos procedentes de países terceiros, como os Estados Unidos, destinados a permanecer na província, entrarem na Irlanda do Norte, serão aplicadas tarifas britânicas.

Caso as mercadorias provenientes de países terceiros sejam destinadas a entrar na UE através da Irlanda do Norte, as autoridades britânicas aplicarão as tarifas da UE.

Aval da Assembleia norte-irlandesa

A Assembleia regional da Irlanda do Norte terá a última palavra sobre a aplicação a longo prazo das regras europeias em seu território, por meio de um mecanismo de "consentimento".

A Assembleia deve aprovar por maioria simples, durante o período de transição, se deseja aplicar os dispositivos a partir de 1º de janeiro de 2021 e confirmar a cada quatro anos.

Se decidir abandonar a regulamentação europeia, o protocolo deixará de ser aplicado depois de dois anos.

Acordo de livre comércio

Em uma "declaração política" que acompanha o Tratado de Retirada, UE e Reino Unido estabelecem a intenção de alcançar uma relação comercial pós-Brexit "sem tarifas de importação nem cotas".

Em troca, Bruxelas exige "garantias" sobre o respeito de condições de concorrência justas. O objetivo é evitar que o Reino Unido se transforme em um concorrente "desleal" na porta da UE, que não cumpra as normas sociais, fiscais e ambientais do bloco.

No entanto, discrepâncias apareceram mesmo antes do início da negociação.

Johnson, que afirma não querer se alinhar às normas europeias, insiste em concluí-lo antes do final do ano para não prolongar o período de transição. A nova presidente da Comissão Européia, Ursula von der Leyen, alertou ontem que, se, por falta de tempo, não for alcançado um acordo completo, o Reino Unido poderá perder o acesso aberto ao mercado único de seu principal parceiro comercial.

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