Barroso: populismo autoritário usa redes para desestabilizar instituições
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, alertou que, sem filtro, a internet permitiu a difusão da ignorância, mentiras e crimes. Ele discursou nesta quarta-feira (1º) na abertura do Festival Literário Internacional de Petrópolis, em meio ao debate no país e no mundo sobre a forma de garantir que as eleições possam ser preservadas.
Segundo ele, o mundo todo busca neste momento uma forma de proteger a liberdade de expressão, "sem que a vida desabe em desinformação". "Vivemos um momento delicado da liberdade de expressão", disse.
O ministro destacou que, antes da internet, cabia à imprensa "apurar fatos, divulgar notícias e filtrar opiniões pelos critérios da ética jornalista". "Havia um controle editorial mínimo de qualidade e de veracidade do que se publicava", declarou.
Para ele, esse modelo também tinha problemas, com a concentração dos veículos de comunicação em poucas mãos. Ainda assim, diz ele, havia um "grau mais apurado de controle sobre aquilo que se tornava público".
Segundo o ministro, a internet, possibilitou a ampla divulgação e circulação de ideias, opiniões e informações "sem qualquer filtro". "A consequência negativa, porém, foi que também permitiu a difusão da ignorância, da mentira e a prática de crimes de natureza diversa", alertou.
Ele, entretanto, destacou que, "sem o controle editorial mínimo de veracidade e civilidade que era feito pela imprensa tradicional", o que ocorre é uma ameaça à democracia.
"Abriram-se as avenidas para a desinformação, para os discursos de ódio, para as teorias conspiratórias e os ataques às instituições", disse.
"E o populismo autoritário e extremista que se espalhou pelo mundo se vale das redes sociais para, precisamente, disseminarem a desinformação e o ódio, procurando desestabilizar as instituições", alterou Barroso.
Segundo ele, esse avanço é potencializado pelo uso da inteligência artificial, com sua "capacidade de massificar a desinformação".
Liberdade de expressão
Barroso destacou que, nesse cenário, "o mundo inteiro está discutindo como preservar a liberdade de expressão - imprescindível para a democracia - e ao mesmo tempo impedir que o espaço público seja a dominado pelo ódio, pela agressividade e pelos atentados à própria democracia".
O ministro alerta que, como pano de fundo, está o modelo de negócio das plataformas digitais:
a coleta de dados sobre todos os usuários;
o engajamento, isto é, o número de cliques, de acessos.
"O que acontece, tragicamente, é que a mentira, a grosseria, a intolerância, os ataques às pessoas e às instituições trazem muito mais engajamento do que a manifestação moderada, com respeito ao outro e com a busca da verdade possível", lamentou.
Sua avaliação é de que a indústria tem "incentivos errados" e "terminando fomentando a incivilidade e a deterioração do espaço público".
"Em suma: por trás do discurso da liberdade de expressão, se esconde, muitas vezes, a ganância indiferente à verdade, à civilidade e à democracia", disse.
Ele ainda admite:
"Não há solução juridicamente fácil nem moralmente barata para esse problema".
"O peso crescente das plataformas tecnológicas em todo o globo e os muitos riscos que podem advir do seu uso abusivo têm levado um grande número de democracias a debaterem a melhor forma de regulação para elas", disse. No Brasil, já há projeto de lei aprovado no Senado Federal e em debate na Câmara dos Deputados.
Barroso também destacou os riscos da IA para a "massificação da desinformação e, com especial gravidade, o deep fake". "Nós somos ensinados a acreditar no que vemos e ouvimos. Mas o deep fake é capaz de me colocar aqui dizendo coisas que jamais disse. Ou seja: há um risco de a liberdade de expressão perder o sentido", alertou.
Reportagem
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