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Estados democratas dos EUA resistem à decisão da Suprema Corte sobre armas

Cruzes com nomes das vítimas do massacre em escola de Uvalde, no Texas, Estados Unidos - Marco Bello/Reuters
Cruzes com nomes das vítimas do massacre em escola de Uvalde, no Texas, Estados Unidos Imagem: Marco Bello/Reuters

AFP, Los Angeles

24/06/2022 12h19

"Um dia sombrio para os Estados Unidos": da Califórnia a Nova York, os estados governados por democratas enfrentam a decisão da Suprema Corte de Justiça, de maioria conservadora, de reafirmar o direito ao porte de armas fora de casa.

Gavin Newsom, governador da Califórnia, o estado mais populoso do país, criticou no Twitter uma decisão "vergonhosa" e "perigosa".

A sentença do máximo tribunal americano pode "fomentar um programa de ideologia radical", enquanto limita "os direitos dos estados de proteger seus cidadãos (do risco) de serem baleados na rua, na escola, na igreja".

Newsom propõe endurecer a legislação californiana contra as armas de fogo. Segundo anunciou em comunicado, assinará "na próxima semana 16 novas leis sobre segurança, das quais uma permitirá aos cidadãos apresentar denúncias contra os fabricantes e vendedores de armas de fogo".

A governadora democrata de Nova York (o quarto estado mais populoso da União, com 20 milhões de habitantes), Kathy Hochul, foi a primeira a protestar contra a decisão do alto tribunal na manhã de quinta-feira, classificando-a como "absolutamente escandalosa".

Hochul também falou de um "dia sombrio" para os defensores de uma legislação mais rígida sobre as armas.

A Suprema Corte, composta majoritariamente por magistrados conservadores, eliminou as "restrições" ao porte de armas contempladas em uma lei do estado de Nova York, apesar de uma recente série de massacres com muitas vítimas, incluindo dois em maio: uma em Buffalo (onde morreram 10 negros) e outra em uma escola do Texas (21 mortos, entre eles 19 crianças).

A lei de Nova York, em vigor desde 1913, exigia que uma pessoa provasse que realmente tinha "justa causa" ou necessidade de autodefesa para portar uma arma em público.

Como gato e rato

Outros estados "liberais" (ou seja, "progressistas"), como Maryland, Massachusetts, Nova Jersey, Havaí e o distrito de Columbia - a capital Washington - exigirão licenças do mesmo tipo que as estabelecidas em Nova York para portar armas.

Na Califórnia, a emissão desta licença depende dos xerifes e da polícia locais. É mais fácil obter uma licença em um condado rural republicano do que em São Francisco, uma das cidades mais "progressistas" dos Estados Unidos.

A chocante decisão da Suprema Corte não derruba imediatamente as leis locais que restringem o porte de armas, mas certamente provocará múltiplas ações judiciais.

"Haverá um jogo de gato e rato que será interessante de assistir" entre progressistas e conservadores, prevê Jeffrey Fagan, professor de direito da Universidade de Columbia, em Nova York.

'Danos' da Suprema Corte

Keechant Sewell, chefe do poderoso Departamento de Polícia da cidade de Nova York (NYPD, na sigla em inglês), encarregada de implementar a agenda anti-armas do prefeito Eric Adams, alertou que qualquer pessoa que "porte uma arma ilegalmente na cidade de Nova York será presa".

O promotor público de Manhattan, Alvin Bragg, já prometeu "novas leis de armas com as medidas mais rígidas possíveis que amenizem o dano causado hoje".

Brian Froch, procurador-geral de Maryland, destacou que a legislação local, muito restritiva sobre as armas de fogo, levou a "uma redução da violência". Froch se comprometeu a "continuar lutando para proteger a segurança das pessoas de Maryland".

Maura Healey, procuradora-geral de Massachusetts, afirmou algo semelhante. Este estado da Nova Inglaterra, disse, "tem um dos menores índices de mortes por armas de fogo do país porque sabemos que as leis rígidas salvam vidas".

Quase 400 milhões de armas estavam em circulação entre a população civil dos Estados Unidos em 2017, ou seja, 120 armas a cada 100 pessoas, de acordo com o projeto Small Arms Survey. Mais de 45.000 pessoas morreram em 2020 por armas de fogo, das quais aproximadamente metade foi por suicídio, de acordo com o Gun Violence Archive.

Neste contexto, o Senado aprovou na quinta-feira à noite um projeto de lei apoiado por legisladores dos dois partidos principais que estabelece restrições ao acesso a armas de fogo e destina bilhões de dólares para financiar a saúde mental e a segurança nas escolas.

O projeto, aprovado por 65 votos - incluindo quinze republicanos - contra 33, tem todas as chances de ser ratificado pela Câmara de Representantes nesta sexta-feira.

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