MP argentino pede 12 anos de prisão e inabilitação política de Cristina Kirchner

O Ministério Público argentino pediu, em audiência nesta segunda-feira (22), uma pena de 12 anos de prisão e a inabilitação política da vice-presidente argentina Cristina Kirchner por suposta corrupção na licitação de obras quando foi presidente (2007-2015), uma acusação que seus apoiadores consideram uma perseguição.

Kirchner, acusada de crimes de associação ilícita agravada e administração fraudulenta agravada, tem imunidade política para seus cargos de vice-presidente e presidente do Senado. Estima-se que a sentença seja proferida até o fim do ano.

Minutos depois de conhecido o pedido de condenação feito pelo promotor Diego Luciani, a Presidência argentina emitiu uma nota de repúdio.

"O governo nacional condena a perseguição judicial e midiática contra a vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner, que ficou expressa hoje, mais uma vez, nas alegações finais e pedido de pena na denominada Causa Vialidad", disse o texto.

"Nenhum dos atos atribuídos à ex-presidente foi provado e toda a acusação feita a ela se refere unicamente à função que exercia naquele período, o que degrada infelizmente os mais elementais princípios do direito penal moderno", acrescentou.

Kirchner é acusada, juntamente com outras 12 pessoas, de supostamente ter orientado a atribuição de licitações de obras públicas na província de Santa Cruz (sul), seu berço político, em favor do empresário Lázaro Báez, para quem os promotores também pediram 12 anos de prisão e a apreensão de seus bens.

No total, o MP solicitou a apreensão de 1 bilhão de dólares, quantia que considerou equivalente à suposta fraude e que, se ratificada pelos juízes, deve ser paga conjunta e proporcionalmente entre os 13 réus.

Os pedidos de sentença variaram de dois a 12 anos de prisão. A pena máxima para esses tipos de crimes é de 16 anos.

À noite, o apartamento de Kirchner em Buenos Aires foi epicentro de manifestações antagônicas separadas por um cordão policial: enquanto alguns comemoravam o pedido de condenação com bandeiras argentinas e panelaços, outro cantavam em apoio à vice-presidente.

Segundo o promotor Sergio Mola, "houve irregularidades sistemáticas em 51 licitações ao longo de doze anos. O quadro probatório demonstra conclusivamente as manobras ilícitas. 

Não é crível que Cristina Fernández (Kirchner) não tenha descoberto nada na solidão de seu escritório", afirmou em suas alegações finais.

O caso também abrange o período do governo anterior, de 2003 a 2007, quando seu marido Néstor Kirchner, falecido em 2010, era presidente.

- "Perseguição" -

Kirchner, uma advogada de 69 anos, solicitou uma extensão de sua declaração investigativa para terça-feira, argumentando que "em violação aberta do princípio de defesa no tribunal, (os promotores) montaram questões em sua acusação que nunca foram levantadas", segundo escreveu no Twitter. 

Mas essa possibilidade foi rejeitada pelo tribunal, que considerou que os advogados da vice-presidente poderiam aprofundar sua defesa durante a próxima etapa da argumentação, a partir de 5 de setembro.

Após a negativa, Kirchner anunciou no Twitter que nesta terça fará sua defesa pública pelas redes.

"Se faltava algo para confirmar que não estou perante um tribunal da Constituição, mas diante de um pelotão de fuzilamento midiático-judicial, é me impedir o direito de defesa", escreveu.

Anteriormente, Kirchner havia pedido a desqualificação dos juízes Rodrigo Giménez Uriburu e Jorge Gorini, além do promotor Luciani, mas o pedido foi indeferido.

Mas para que a sentença seja cumprida, ela precisa ser ratificada pela Suprema Corte de Justiça. Por isso, mesmo condenada, Kirchner permaneceria livre e poderia ser candidata nas eleições presidenciais e legislativas de 2023.

Em meio à polarização política e antes do processo eleitoral do ano que vem, vários grupos peronistas de centro-esquerda, próximos à vice-presidente, denunciam uma perseguição e tanto parlamentares quanto lideranças sociais e culturais publicaram declarações de apoio a Kirchner.

Nas últimas horas, os líderes políticos pediram a mobilização da militância.

Kirchner conseguiu superar vários processos por supostos crimes ocorridos em seus dois mandatos presidenciais (2007-2015), mas ainda enfrenta cinco julgamentos.

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