TEDH condena Polônia por não reconhecer casais homossexuais
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Polônia, nesta terça-feira (12), por violar o direito ao respeito pela vida privada, devido à falta de um marco que garanta "reconhecimento e proteção" dos casais do mesmo sexo.
Cinco casais de Lodz, Cracóvia e Varsóvia, cujos casamentos foram rejeitados pelas autoridades locais sob o argumento de que a lei polonesa autoriza apenas o casamento entre um homem e uma mulher, levaram seu caso ao tribunal europeu.
Estes casais, que tiveram seus recursos rejeitados pela Justiça polonesa, defendem que a "falta de reconhecimento oficial de sua relação" prejudicou-os em termos fiscais, de direitos sociais, ou familiares, segundo o tribunal europeu.
O TEDH concordou com eles, considerando que a Polônia é obrigada a "oferecer um marco jurídico que permita às pessoas do mesmo sexo desfrutarem de reconhecimento e proteção adequados nas suas relações".
Rússia, Romênia, Bulgária e Ucrânia foram condenadas em 2023 por motivos parecidos pelo tribunal com sede em Estrasburgo (nordeste da França). Braço judicial do Conselho da Europa, o TEDH não é vinculado à União Europeia (UE).
Os juízes consideram que as "atitudes sociais majoritárias" em um país não podem "justificar uma diferença de tratamento baseada na orientação sexual" e que o reconhecimento e a proteção dos casais do mesmo sexo não prejudicam as famílias tradicionais.
A decisão foi tomada um dia depois de o Parlamento polonês ter eleito como primeiro-ministro o pró-europeu Donald Tusk, que sucederá ao Executivo conservador do partido Lei e Justiça (direita radical), no poder desde 2015.
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