Equador declara estado de exceção em 7 das 24 províncias por escalada da violência

No âmbito do estado de exceção, o presidente Daniel Noboa, no cargo desde novembro passado, suspendeu os direitos à inviolabilidade do domicílio e da correspondência.

Em janeiro, a fuga de um líder criminoso de uma prisão desencadeou uma investida violenta de grupos de narcotraficantes que resultou em motins nas prisões, ataques contra a imprensa, explosões de carros-bomba, a retenção temporária de cerca de 200 agentes penitenciários e policiais, bem como em cerca de vinte mortos.

Guerra contra o terrorismo

O governo de Noboa decretou então um estado de exceção, que durou os 90 dias permitidos pela lei, e declarou o país em conflito armado interno, que de acordo com a Corte Constitucional pode ser por tempo indefinido.

Sob esse decreto, foi ordenado aos militares que neutralizassem cerca de vinte gangues criminosas com vínculos com a máfia albanesa e cartéis do México e da Colômbia, rotuladas de "terroristas" e "beligerantes".

"Em 9 de janeiro, quando declaramos guerra aos grupos terroristas, estávamos em caos generalizado e em cinco meses conseguimos devolver a paz aos equatorianos", afirmou Noboa em um vídeo divulgado pela sede presidencial.

O presidente acrescentou que o estado de exceção para as sete províncias faz parte de uma "segunda etapa da guerra" contra o narcotráfico e o crime organizado.

Ele argumentou que essa guerra "foi setorizada. As gangues criminosas, diante da ofensiva militar, se resguardaram e entrincheiraram em sete províncias" nas quais as capacidades das forças públicas "foram excedidas".

Nessas áreas, foram registradas dezenas de mortes em várias chacinas nas últimas semanas.

Violações de direitos humanos

Noboa afirmou que as províncias em estado de exceção são as que "mais precisam que as Forças Armadas e a Polícia Nacional tenham liberdade de ação", motivo pelo qual foram suspensos os direitos à inviolabilidade de domicílio e de correspondência.

"Apesar dos grandes riscos que corremos, estamos aqui para assegurar o que foi conquistado e responder com determinação e força", declarou.

O Equador, localizado entre Colômbia e Peru - os maiores produtores mundiais de cocaína -, deixou de ser uma ilha de paz para se tornar um ponto estratégico para grupos de narcotraficantes que disputam o poder a sangue e fogo.

Massacres entre presos deixaram mais de 460 mortos desde fevereiro de 2021 no país, enquanto os homicídios subiram para o recorde de 47 por cada 100 mil habitantes em 2023 (6 para cada 100 mil em 2018).

A ONG Human Rights Watch (HRW) indicou nesta quarta-feira que, embora os crimes tenham diminuído 27%, de acordo com Quito, as extorsões e sequestros aumentaram, e a situação de segurança continua grave.

Em uma carta dirigida ao presidente equatoriano, a organização denunciou que a força pública cometeu sérias violações de direitos humanos no âmbito da declaração de conflito armado interno.

"As violações de direitos incluem uma aparente execução extrajudicial, várias detenções arbitrárias e casos de maus-tratos na prisão, que em alguns casos podem constituir tortura", disse a diretora para as Américas da HRW, Juanita Goebertus, que pediu a Noboa "rever sua decisão".