Câmara aprova urgência para PL sobre mineração em terras indígenas

O plenário da Câmara aprovou hoje, por 279 votos a 180, o requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20, sobre a mineração em terras indígenas.

Ao anunciar a votação do requerimento nesta quarta-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril, após um acordo entre líderes da base e da oposição. A decisão, segundo ele, é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.

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"Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados - na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria - com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril", disse.

Para o líder do governo, a proposta consolida um assunto já estabelecido pela Constituição. "O Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição", disse.

Barros acrescentou que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. "Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental". O líder do governo também disse que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho.

A oposição criticou a decisão de votar a urgência do projeto nesta quarta. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. "Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto", disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que o projeto de lei viola direitos das populações indígenas. "Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais", declarou.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias