STJ mantém filho da governadora de Roraima na prisão
A defesa alegava nos autos que a ordem de prisão determinada pelo Tribunal de Justiça de Roraima era inválida, visto que os desembargadores estaduais não teriam competência para julgar o caso. Os advogados alegam que o processo deveria ser processado pela Justiça Federal. Além disso, dizem que a prisão de Guilherme Campos representaria uma violação à presunção de inocência. Os advogados pediam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
Na decisão, o ministro Fonseca discordou dos argumentos, alegando não visualizar, ao menos no momento, "manifesta ilegalidade" na prisão de Guilherme Campos.
"A uma, porque o Juízo federal teria se manifestado expressamente declinando da competência, e a investigação, após livre distribuição na Justiça comum, ascendeu ao Tribunal estadual em razão de envolver pessoa com prerrogativa de foro", anotou.
Segundo o ministro, há "elementos contemporâneos e concretos para justificar a medida extrema para a garantia da ordem pública e econômica", visto que Guilherme é filho da governadora do Estado.
Intervenção
Apesar de negar o habeas corpus, o magistrado afirmou que a prisão cautelar poderia ser revista após a entrada em vigor da Intervenção Federal em Roraima. Na quarta, 12, o Senado aprovou a proposta enviada pelo presidente Michel Temer e a medida aguarda promulgação. Nesse cenário, a atual governadora Suely Campos seria afastada do cargo até o fim de seu mandato, no dia 31 de dezembro. Em seu lugar, assume o governador eleito Antonio Denarium (PSL).
"Concretizando-se a noticiada medida, certamente terá repercussão direta no presente feito e nas decisões já tomadas, inclusive com a possível alteração do juízo competente para prosseguir com as investigações", afirmou Fonseca. "Outrossim, os fundamentos inicialmente adotados poderão perder força ou mesmo a validade, diante das modificações que serão implementadas na organização administrativa do novo governo nomeado e sua equipe de trabalho."
De acordo com o ministro, o novo cenário político em Roraima pode levar à revisão da prisão cautelar dos presos da Escuridão, inclusive com uma avaliação aprofundada da sua efetiva imprescindibilidade.
Escuridão
Deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de novembro, a Operação Escuridão levou o filho da governadora Suely Campos, Guilherme Campos, à prisão por suposto envolvimento em esquema de desvios de recursos públicos do sistema penitenciário de Roraima. Também foram presos os ex-secretários de Justiça e Cidadania do Estado, Ronan Marinho e Josué Filho.
De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da Escuridão era desembaraçar organização criminosa que desviou recursos públicos estaduais, com faturamento próximo a R$ 70 milhões entre 2015 e 2018.
O esquema contava com a contratação emergencial de empresa aberta oito dias antes para prestar serviço de alimentação dos detentos do Estado. A empresa em questão superfaturava os valores das refeições, produzidas com alimentos de baixa qualidade, alega a PF.
Os donos da empresa, oficialmente em nome de laranjas, teriam efetuado saques de 30% dos contratos para pagamento de propinas e enriquecimento ilícito dos reais proprietários do negócio. Guilherme Campos é acusado de ser um dos verdadeiros donos da empresa.
Na fraude, os responsáveis pela empresa, que está em nome de laranjas e ainda presta serviço, efetuaram saques de cerca de 30% do valor dos contratos para pagamento de propinas e enriquecimento ilícito dos reais proprietários do negócio.
Defesa
COM A PALAVRA, A DEFESA DE GUILHERME CAMPOS
Em nota divulgada no dia 29 de novembro, a defesa de Guilherme Campos disse que os fatos "não são verdadeiros e carecem do mínimo de prova".
"Importante esclarecer que desde o ano de 2017 a defesa de Guilherme Silva Ribeiro Campos tomou conhecimento oficial sobre a investigação, oportunidade em que este se colocou à disposição da Polícia Federal para prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos. Por essa razão, a prisão de Guilherme Silva Ribeiro Campos causou estranheza e perplexidade à sua defesa, vez que, apesar de ter apresentado petição se colocando à disposição desde 2017, jamais foi ouvido pela autoridade policial sobre qualquer dos fatos em apuração. Esclarecemos, por fim, que todos os fatos imputados à Guilherme Silva Ribeiro Campos serão devidamente esclarecidos ao longo da instrução dos processos, oportunidade em que sua inocência deverá ser reconhecida", diz a nota.
A reportagem busca contato para posicionamento a respeito da nova decisão. O espaço está aberto para manifestações.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.