Fachin pede informações sobre inquérito que apura ameaças a ministros do STF

Relator de ação da Rede que questiona o inquérito aberto para apurar ameaças e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin pediu nesta terça-feira, 26, informações ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a Advocacia-Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, no prazo de cinco dias.

No despacho, o ministro solicita informações ressalvando que ainda não se manifestou sobre a validade da ação apresentada pela Rede, ou seja, Fachin ainda decidirá se é cabível esse tipo de questionamento sobre um ato do presidente da Suprema Corte. A avaliação de um ministro do STF ouvido reservadamente pela reportagem é de que esse tipo de ação não é válida, que seria o mesmo que apresentar um habeas corpus contra decisão de integrante da Corte, o que é vedado no STF.

"No mais, sem adiantar compreensão quanto à cognoscibilidade da presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, solicitem-se, nos termos do art. 5º, §2º, da Lei n.º 9.882/99, informações prévias ao Presidente deste Supremo Tribunal Federal, responsável pelo ato questionado, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de cinco dias", afirma Fachin no despacho.

Na ação, a Rede Sustentabilidade pede, em medida cautelar, que a portaria de instauração do procedimento seja suspensa e, no mérito, que seja considerada inconstitucional. Para os advogados da legenda, o inquérito visa "intimidar" quem eventualmente criticar a postura dos ministros da Corte. O partido compara o inquérito ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso.

O relator do inquérito, por designação de Toffoli, é o ministro Alexandre de Moraes. Uma das frentes do processo investiga a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que tenham o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário. Na semana passada, Moraes determinou busca e apreensão em locais de São Paulo e Alagoas.

Um dos alvos desta operação, o advogado Adriano Laurentino de Argolo, foi apontado como responsável por ataques feitos em redes contra autoridades, inclusive tendo como alvo o presidente da Suprema Corte. O advogado teria publicado em suas redes mensagens de ameaça contra Toffoli, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e até mesmo contra um dos irmãos do presidente do STF, que tem síndrome de Down. Moraes autorizou que a Polícia tenha acesso aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos na busca feita pela PF.