Suspensão de investigação da Receita é 'meio de intimidação', diz Rede

A Rede Sustentabilidade reiterou o pedido de suspensão do inquérito das 'fake news' após o seu relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, paralisar a apuração da Receita Federal sobre irregularidades financeiras de 133 contribuintes, dentre eles os ministros da Suprema Corte.

"Não se sabe qual o objeto, os investigados ou mesmo os limites da referida investigação. Nesse cenário, o instrumento processual pode ser utilizado arbitrariamente como meio de intimidação", diz o partido.

A legenda já havia apresentado ação em que pedia a suspensão do inquérito sobre notícias falsas de ministros da Corte e seus familiares. O ministro Edson Fachin, relator do pedido da Rede, o encaminhou ao plenário. Agora, cabe ao presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, designar data para julgamento da ação.

"Vê-se que o procedimento investigatório instaurado ao arrepio da Constituição Federal, em flagrante violação ao devido processo legal, aos princípios do juiz e do promotor natural e ao sistema acusatório segue produzindo efeitos concretos. Mais do que isso: danos irreparáveis à reputação de cidadãos e autoridades investigados no âmbito daquele processo sigiloso", acusa o pedido de medida cautelar da Rede.

Entenda o inquérito das 'fake news'

O pedido de suspensão das investigações da Receita Federal foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas sobre integrantes da Corte como alvo. O inquérito foi prorrogado por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira.

O presidente do STF, Dias Toffoli, abriu inquérito no dia 14 de março para investigar "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão".

Entenda a investigação da Receita Federal

Em maio de 2018, a Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais para investigar agentes públicos.

Para escolher seus alvos, o grupo usou filtros como patrimônio superior a R$ 5 milhões, aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil. Além do próprio contribuinte, o mesmo critério foi utilizado para parentes de 1º e 2º graus, sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de relação.

A inclusão na lista de investigados não significa que o agente público tenha cometido irregularidade, mas que passará por uma análise mais acurada dos auditores fiscais. No documento em que estão listados os nomes dos alvos, o Fisco diz que "cada situação analisada pode ter uma situação particular, não havendo uma fórmula única nem um conjunto de indícios determinados para decidir-se pela abertura de um procedimento fiscal".

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvos de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

O magistrado reagiu, acusando a Receita de ter se transformado em uma "Gestapo", polícia política de Adolf Hitler.