Governo Bolsonaro é denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Instituto Vladimir Herzog, o Núcleo de Preservação da Memória Política e o PSOL denunciaram o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) à Corte Interamericana de Direitos Humanos após o Planalto receber o tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, de 85 anos. Ele foi um dos agentes de repressão da ditadura militar que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudoeste paraense, nos anos 1970.

O governo foi denunciado por descumprir sentença unânime da Corte que condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado e morte de dezenas de pessoas durante o período da ditadura.

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Segundo as entidades e o partido, o Planalto tem promovido novas violações ao direito à verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido nas operações contra a Guerrilha do Araguaia e a ditadura em geral.

Após a visita, o perfil oficial da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) saudou Curió como um herói. O Ministério Público Federal emitiu representação afirmando que a publicação é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos.

Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, listou Curió como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos.

O militar esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram.

Curió revelou detalhes ao jornal O Estado de S. Paulo, incluindo documentos e depoimentos, sobre as torturas e assassinatos praticados contra dezenas de pessoas na região do Araguaia. As vítimas foram tanto militantes do Partido Comunista quanto simpatizantes locais.

O major Curió foi um dos primeiros agentes a serem denunciados no Brasil por crimes cometidos durante a ditadura, ainda em 2012.

De lá para cá, foram outras cinco denúncias, todas por crimes como sequestro, assassinato e ocultação de cadáver. As últimas três foram apresentadas contra ele em dezembro de 2019, quando o MPF fez um balanço sobre as ações relacionadas à guerrilha.

Ele e os outros militares tentam enquadrar as acusações na Lei da Anistia, que garante o arquivamento deste tipo de denúncia.