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AGU recorre ao STJ para impedir entrega de exames de covid-19 de Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro em Brasília -
Presidente Jair Bolsonaro em Brasília

Eduardo Militão e Constança Rezende

Do UOL, em Brasília

08/05/2020 15h07Atualizada em 08/05/2020 15h25

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu novamente para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não seja obrigado a apresentar exames e comprovar se teve ou não coronavírus. Desta vez, o recurso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso está com o presidente do órgão, o ministro João Otávio Noronha. O recurso visa suspender uma liminar que ordenou que os exames sejam entregues ao jornal "O Estado de S. Paulo".

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o jornal com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística".

Entre os argumentos apresentados ao STJ, estão alguns que a AGU já usou em um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os advogados do governo dizem que o relatório assinado por dois médicos, que considerou que o presidente não teve covid-19, já atenderia ao pedido do jornal.

Além disso, o governo argumenta que a Lei de Acesso à Informação não obriga Bolsonaro a fornecer informações que desrespeitariam sua intimidade e privacidade.

Um integrante da defesa de Bolsonaro argumentou que o fato de uma pessoa ser o presidente da República não retiraria seu direito à intimidade e à privacidade.

Na semana passada, a 14ª Vara Federal de São Paulo deu prazo de 48 horas para que Bolsonaro fornecesse seus exames sobre covid-19. No último sábado, o presidente Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da AGU — na análise do primeiro recurso, por uma outra desembargadora do tribunal, o governo havia conseguido suspender o envio dos documentos.

Em entrevista ao UOL nesta semana, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou que, por ser uma pessoa pública, Bolsonaro deveria ter apresentado o resultado dos exames que fez para identificar se estava ou não contaminado pelo coronavírus.

"Distintas são as privacidades do homem comum e do homem público. O homem público deve ser um livro aberto e, diante da celeuma que surgiu, cabia ao Presidente da República, já que negou que estava contagiado, cabia mostrar um exame efetuado, o que ele não fez", disse o ministro.

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