Presidente da Alesp nega pedidos de impeachment contra Doria

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB-SP), indeferiu três pedidos de impeachment apresentados contra o governador João Doria (PSDB). Os requerimentos foram feitos pelo advogado Edilberto Acácio da Silva, pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) e por um grupo de deputados estaduais, a maioria do PSL.

Os pedidos foram feitos com base em algumas decisões de Doria especialmente em relação ao enfrentamento do novo coronavírus. Os deputados, por exemplo, citam contratações de serviços sem licitação que não seriam essenciais no combate à doença. Já o senador Major Olímpio alegou o uso de helicóptero da Polícia Militar com finalidades pessoais por Doria.

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Mas em comum, os três requerimentos alegam que o governador feriu os direitos constitucionais de liberdade de ir e vir e de privacidade, ao determinar restrições sociais e fechar acordo com operadoras de celular para monitorar a locomoção das pessoas.

Em seu despacho, o presidente da Alesp afirma que, no caso do uso dos helicópteros, o governador possui essa prerrogativa. Quanto às contratações sem licitação, Macris afirma que elas já foram suspensas, e o tema já está em análise do Poder Judiciário. E em relação às medidas para combater a disseminação do coronavírus, o presidente da casa legislativa estadual lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as medidas são de competência dos Estados e municípios.