Como fica 'minirreforma eleitoral' com vetos de Bolsonaro
Presidente vetou seis pontos do projeto aprovado pelos deputados na semana passada. Para que aumento do Fundo Eleitoral possa valer em 2020, deputados precisam derrubar veto até quinta-feira (03).
*Este texto foi atualizado pela última vez às 20h24 do dia 27/09/2019
O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu na tarde desta sexta-feira (27) vetar seis pontos do projeto da chamada "minirreforma eleitoral", aprovada pelo Congresso na semana passada.
Entre os itens barrados por Bolsonaro está justamente o considerado mais importante pelos políticos: o que permitiria o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições do ano que vem.
Bolsonaro também vetou outros pontos considerados polêmicos, como o dispositivo que recriava a propaganda partidária no rádio e na TV, financiadas com dinheiro público; a possibilidade dos partidos pagarem passagens aéreas para qualquer pessoa; e o que flexibilizava a chamada lei da Ficha Limpa; entre outros.
Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos do presidente da República ao projeto.
Líderes partidários da Câmara ouvidos pela BBC News Brasil disseram que estão articulando uma sessão do Congresso para esta terça-feira (01) para decidir sobre os vetos. Para que a nova lei possa valer nas eleições municipais de 2020, os vetos precisam ser votados até quinta-feira (03).
"Vamos trabalhar durante o fim de semana para levar à votação na terça-feira, numa sessão do Congresso, para tentar derrubar. Estamos falando por telefone com os líderes dos partidos", disse à BBC News Brasil o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade. "Todo mundo já estava esperando que pudesse vetar. Agora, vamos tentar resolver essa questão", disse ele.
O presidente também vetou dispositivo que permitia às legendas usar o Fundo Partidário para pagar multas impostas pela Justiça Eleitoral - a justificativa do presidente para o veto é de que esse dinheiro é depois direcionado aos próprios partidos, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na semana passada, a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados gerou reações entre eleitores - inclusive apoiadores do presidente. As hashtags #MaiaTraidorDaPatria e #VetaBolsonaro permaneceram entre os assuntos mais comentados da quinta-feira passada (19), com postagens principalmente dos apoiadores do presidente.
Se o Congresso derrubar o veto de Bolsonaro, isto abre caminho para o aumento do valor destinado aos partidos políticos nas eleições de 2020, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A "minirreforma" também criou uma série de possibilidades novas para o uso do dinheiro público recebido pelos partidos. O Fundo Partidário, que em 2019 distribuirá R$ 927.750.560,00 entre 21 dos 35 partidos políticos registrados no país, poderá ser usado para comprar ou reformar imóveis; e para impulsionar publicações em redes sociais e mecanismos de busca (como o Google). Estes trechos não foram vetados por Bolsonaro.
Outro dispositivo sancionado pelo presidente permite que os partidos contratem consultores e advogados para atuar durante o período das campanhas, sem limite de valor. Esses gastos também não serão computados no limite de gastos de cada candidato na disputa eleitoral.
Câmara vs. Senado
As votações da semana passada deixaram claro que há divergências entre os deputados e os senadores sobre o texto da minirreforma - os dispositivos vetados por Bolsonaro têm mais apoio na Câmara, onde muitos deputados terão aliados disputando as eleições de 2020.
No Senado, a maioria defende uma versão enxuta do projeto: na noite de 17 de setembro, os senadores aprovaram uma versão que tratava apenas do Fundo Eleitoral, sem qualquer mudança nas regras de fiscalização dos partidos. Na noite seguinte, a Câmara trouxe de volta a maior parte do projeto, excluindo alguns pontos considerados mais polêmicos.
O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que foi contra o projeto, usou a posição dos senadores para argumentar com seus colegas. Segundo Coelho, a aprovação do projeto criaria uma sensação de "falsa vitória" para os deputados.
"Está muito evidente que quem está querendo principalmente fazer oposição ao governo está dando uma bola para o presidente chutar. Ele vai vetar e vai manter o texto do Senado. Inclusive, a reforma da Previdência está lá. É o Senado que o presidente está querendo agradar neste momento. É lá que está a aprovação da ida do filho dele (Eduardo Bolsonaro) para Washington (como embaixador do Brasil)", disse Coelho na tribuna.
Além dos argumentos citados por Coelho, há mais um fator: o partido Podemos (antigo PTN). A sigla é uma das mais prejudicadas pelo projeto da minirreforma. Perderá cerca de R$ 30 milhões na distribuição do Fundo Eleitoral em 2020, segundo disse o líder na Câmara, José Nelto (GO), ao jornal O Estado de S. Paulo. O partido tem hoje a segunda maior bancada no Senado, com 12 integrantes (a maior é a do MDB, com 13 senadores).
Entre os deputados, a maioria é favorável ao texto - o que põe em risco os vetos de Bolsonaro.
Os vetos presidenciais são julgados numa reunião conjunta de deputados e senadores - uma sessão do Congresso. Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores - se o número não for atingido em qualquer uma das Casas, o veto permanece. Depois que o presidente decide sobre os vetos, o Congresso tem até 30 dias para decidir se os mantém ou não.
O projeto da "minirreforma" nasceu na Câmara dos Deputados. Foi apresentado em novembro de 2018 por deputados do PP, do MDB, do PSD e Solidariedade - mas a versão original tratava apenas da relação trabalhista entre os partidos e seus funcionários. A forma atual foi criada pelo relator na Câmara, Wilson Santiago (PTB-PB). O texto foi aprovado pela primeira vez pelos deputados em 4 de setembro, por 263 votos a 144.
Na noite de quarta, o texto principal do projeto foi aprovado por 252 votos a 150. PP, MDB, PT, PL, PSD PSB, PRB, DEM, PDT, Solidariedade, PSC e PC do B orientaram seus deputados a votarem a favor.
Já PSL, PSDB, Podemos, PSOL, Cidadania, Novo, PV, PMN e Rede ficaram contra.
Vetos atenderam interesse da sociedade, dizem entidades
Nos últimos dias, um grupo de entidades que militam pela transparência das contas públicas se manifestou pedindo a Bolsonaro que fizesse vetos a pontos do texto aprovado pelo Congresso - o grupo se dirigiu a Rodrigo Maia quando a Câmara estava prestes a votar o texto.
Segundo Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, os vetos feitos por Bolsonaro atenderam o interesse da sociedade civil organizada.
"Foram basicamente os vetos que pedimos a ele na carta que fizemos. Por exemplo, a recriação do horário partidário de rádio e TV; o fato de poderem pagar com recursos públicos as multas da Justiça Eleitoral; a possibilidade dos ficha-sujas se candidatarem. Foram vetos importantes; e eram coisas que o Senado já tinha derrubado e a Câmara recolocou no texto", disse ele.
"Resta agora saber o que o Congresso fará. Se derrubar os vetos, voltaríamos à situação de um texto absurdo. Mas eu tenho a esperança de que os vetos serão mantidos", disse ele. Para Castello Branco, os congressistas vão pesar o desgaste diante da opinião pública antes de tentar voltar com os pontos mais polêmicos do texto.
O cientista político Jairo Nicolau, um dos principais estudiosos dos partidos políticos no Brasil, também escreveu sobre o assunto na semana passada. A respeito da versão anterior aos vetos de Bolsonaro, Nicolau disse que "nenhum dos pontos da reforma eleitoral aprovada na Câmara era necessário".
"Quase todos servem apenas para aumentar os recursos dos que têm mandato e diminuir a transparência do uso do dinheiro na política. Dessa vez, sem comissão especial ou qualquer debate público", afirma.
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