Do protagonismo nacional à ameaça de demissão: a trajetória de Sergio Moro no governo Bolsonaro

Ministro teria ameaçado demissão após Bolsonaro informá-lo que pretendia trocar o diretor da Polícia Federal, segundo O Globo e a Folha de S.Paulo. Moro assumiu cargo com promessa de ser 'superministro' com autonomia total.

Um ano e três meses depois de assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro com alta popularidade e protagonismo nacional, o ministro Sergio Moro se torna mais um dos ministros com rumores de saída negados pelo governo.

Hoje, jornais como o Globo e a Folha de S.Paulo informaram que o ministro teria ameaçado pedir demissão caso o presidente trocasse o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, nome de confiança escolhido por Moro.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que "ministro não confirma o pedido de demissão", e deputados governistas como Carla Zambelli chamaram o caso de "falácia" da imprensa.

Episódios parecidos — em que a saída é vazada para imprensa e depois negada pelo governo — já aconteceram antes. Foi o caso dos ex-ministros da educação Ricardo Vélez Rodríguez e do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em ambos os casos, o governo negou a saída e os ministros caíram pouco tempo depois.

O caso de Moro, no entanto, é diferente porque é o ministro que ameaçaria pedir demissão, não o contrário.

Moro assumiu o ministério com status de herói e promessa de autonomia total, mas desde então enfrentou desgastes com o governo, recuos e um escândalo de grande proporção.

Apesar das derrotas, sua aprovação não foi impactada negativamente, segundo a última pesquisa Datafolha a avaliar sua popularidade, em dezembro do ano passado. Moro ainda é um dos ministros de Bolsonaro mais populares, conhecido por 93% dos brasileiros e com aprovação de 53%, segundo a pesquisa de dezembro.

Relembre a trajetória de Sergio Moro como ministro da Justiça.

De juiz a ministro

Juiz responsável pela condução da operação Lava Jato no Paraná, Moro tinha status de símbolo anticorrupção e alta popularidade quando aceitou assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, pouco tempo depois do resultado das eleições de 2018.

O convite veio junto a falas de Bolsonaro de que poderia indicar Moro para uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — ainda em 2020, o ministro Celso de Mello completa 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente.

Moro, que já havia dito anteriormente que "jamais entraria para a política", disse que aceitava o convite para "implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado" no Executivo.

O então juiz de primeiro grau também recebeu promessa de ter total autonomia no ministério, que uniu a pasta de Justiça com a Segurança Pública no que foi divulgado como sendo um "superministério".

Sem carta branca

Poucos meses depois de assumir, o primeiro desgaste de Moro veio em relação ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de investigação financeira que havia sido passado da alçada do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça no início do governo.

Em maio, a contragosto de Moro, o órgão voltou para a alçada do Ministério da Economia quando o Senado, com voto até de alguns parlamentares da base governista, aprovou alterações feitas pela Câmara em uma Medida Provisória que estabelecia a mudança.

O Coaf depois foi transferido para o controle do Banco Central, em janeiro de 2020, e renomeado como Unidade de Inteligência Financeira.

O episódio em maio de 2019 gerou desgaste entre Moro e o governo, que queria a aprovação da Medida Provisória já que ela continha outras medidas implantadas por Bolsonaro, como a redução no número de ministérios.

O caso ganhou bastante destaque também porque foi um relatório do Coaf que levou à investigação de transações suspeitas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), inclusive no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (sem partido), filho do presidente, por suposto esquema de "rachadinha" (desvio de recursos por meio da retenção de parte dos salários de servidores).

Segundo o livro Tormenta - O Governo Bolsonaro: Crises, Intrigas e Segredos, da jornalista Thaís Oyama, o presidente quase teria demitido Moro em agosto por uma questão envolvendo o Coaf.

Naquele momento, Bolsonaro teria ficado extremamente irritado com um pedido de Moro ao presidente do STF, Dias Toffoli, para rever sua decisão de suspender centenas de investigações e processos no país iniciados a partir do compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf. A suspensão seria uma pá de cal sobre o processo envolvendo Flávio Bolsonaro.

A movimentação desagradou Bolsonaro porque a decisão de Toffoli havia atendido a um pedido de Flávio, paralisando a investigação contra ele.

PF no Rio

A questão do Coaf foi o primeiro de muitos desgastes entre o ministro envolvendo a promessa de autonomia dada por Bolsonaro a Moro.

Em agosto, Moro entrou em atrito com o presidente sobre quem comandaria a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Bolsonaro queria que o delegado Alexandre Saraiva ocupasse o cargo, mas o indicado de Maurício Valeixo, com anuência de Moro, foi outro delegado, Carlos Henrique de Sousa.

Essa foi também a primeira vez em que Bolsonaro ameaçou tirar Valeixo do cargo, dizendo que "se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral. Não se discute isso aí".

Segundo Thaís Oyama, o presidente recuou e decidiu recompor com o ex-juiz depois de ouvir o alerta do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional: "Se demitir o Moro, o seu governo acaba".

Após a publicação do livro, o presidente rebateu as informações e as classificou como "fake news".

Vazamentos do Intercept

Em meio a desentendimentos com o governo, Moro tive que lidar com uma grande crise envolvendo sua imagem pública quando mensagens atribuídas a ele no aplicativo Telegram foram suas divulgadas pelo site The Intercept Brasil em parceria com a Folha de S.Paulo e a Veja, que afirmaram ter confirmado sua veracidade.

As mensagens mostravam que Moro, quando julgava os casos da operação Lava Jato, teria sugerido ao procurador Deltan Dallagnol trocar a ordem de fases da operação, indicado uma testemunha, antecipando ao menos uma decisão judicial e aconselhado o promotor sobre o escopo da acusação.

Todas essas atitudes são ilegais e irregulares por parte de um juiz responsável por alguma operação, que deve ter uma atuação imparcial.

Moro inicialmente disse não ver "nada demais" nas mensagens. Depois, disse que podiam ter sido adulteradas e não era possível confirmar autenticidade, pois ele havia saído do Telegram em 2017.

Em uma nota oficial sobre o caso, Moro disse que "não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias."

A Polícia Federal então abriu uma investigação sobre o vazamento das mensagens e hackeamento do celular do ministro e de outras autoridades, chegando a deter suspeitos.

Após as prisões, Moro deu declarações indicando que teve acesso à investigação, que corre em sigilo na PF. Ele chegou a contatar outras autoridades para informar que também foram alvo de hackers.

A PF, embora subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não pode comunicar ao ministro informações sigilosas. As declarações de Moro geraram incômodo e novas críticas.

O episódio foi considerado um obstáculo ao desejo de Moro de assumir uma cadeira no STF.

Pacote anticrime desidratado

Depois de uma série de idas e vindas, uma das suas principais bandeiras de Moro como ministro, o chamado pacote anticrime, foi sancionado por Bolsonaro em dezembro do ano passado.

Mas a aprovação só veio depois de a proposta original de Moro ter sofrido uma desidratação no Congresso, com mudanças feitas pela Câmara chegando a alterar quase em 30% o texto.

Foram derrubados alguns pontos que eram defendidos pelo ministro, como o excludente de ilicitude para forças de segurança, a prisão em segunda instância e o acordo de "plea bargain" (acordo que o MP pode fazer com um réu oferecendo pena menor em caso de confissão).

Entre as derrotas de Moro estava também a questão do juiz das garantias, um magistrado que fica responsável por zelar pelos direitos do cidadão durante o processo criminal e que não será o mesmo juiz a dar a sentença.

Moro havia pedido que o presidente vetasse a criação desse cargo.

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", disse Moro em nota.

Bolsonaro, que vetou outros 25 pontos do projeto, respondeu por meio de sua página no Facebook, dizendo que não pode "sempre dizer não ao Parlamento".

Publicamente, no entanto, Moro tratou a aprovação do pacote em geral como uma vitória e comemorou as medidas como um avanço, dizendo que teve vários dos seus pedidos acatados.

"Nem tudo foi aprovado pelo Congresso, mas há avanços importantes", escreveu no Twitter em janeiro, quando a legislação entrou em vigor.

Ameaça de deixar o governo

O atual episódio envolvendo o comando da PF não é o primeiro em que há uma suposta ameaça de Moro de deixar o governo.

Em janeiro, Bolsonaro afirmou que estudava desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou seja, fazendo um desmantelamento do "superministério" comandado por Moro.

Segundo os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, Moro afirmou a aliados na época que deixaria o governo caso perdesse o comando de parte da pasta.

Após a reação negativa em sua própria base eleitoral à ideia, que reduziria os poderes de Moro, o presidente recuou, mas sem rechaçar completamente a possibilidade de recriar um ministério exclusivo para a Segurança Pública no futuro.

Silêncio na crise

Em meio a desgastes, Moro, que era figura onipresente na política nacional quando era juiz de primeiro grau, tem recuado cada vez mais para os bastidores, diminuindo seu protagonismo.

Em meio à crise gerada pela pandemia de coronavírus, o ministro foi cobrado diversas vezes por um posicionamento diante da postura do presidente de negar a gravidade do problema e relativizar o isolamento social.

Partidários de Bolsonaro cobraram que Moro usasse sua popularidade para defender o fim do isolamento e críticos cobraram uma postura de Moro como ministro em defesa da legalidade de ações voltadas a conter a disseminação da doença.

Moro autorizou o uso da Força Nacional para dar apoio às medidas do Ministério da Saúde, em março, e não fez pronunciamentos públicos sobre a crise. Mas teria dito a auxiliares, segundo a revista Veja, que "é uma crise de saúde, não é uma crise de segurança. Não tem como prender o vírus".

Segundo a Veja, a recusa de Moro em apoiar publicamente a postura de Bolsonaro foi vista pelo presidente como sendo de um "egoísta" que "só cuida dos próprios interesses".

Segundo analistas políticos, Bolsonaro se encontra diante de um dilema quanto a Moro.

O ministro é um dos mais populares do governo, com popularidade que continua forte mesmo em setores que desaprovam o presidente. No entanto, uma possibilidade de Moro lançar candidatura própria em 2022, interferindo nos planos de reeleição de Bolsonaro, incomoda o presidente.