CPI da Covid: quem é Francisco Maximiano, que mantém silêncio em depoimento sobre caso Covaxin

As investigações da CPI da Covid em torno do contrato de aquisição da vacina indiana Covaxin têm um capítulo importante nesta quinta-feira (19), com o depoimento do empresário Francisco Maximiano. Até o momento, no entanto, ele tem se recusado a responder a diversas perguntas, amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Maximiano é sócio-administrador da Precisa Medicamentos, representante no Brasil da Bharat Biotech, fabricante da vacina — até o momento, com o preço mais alto entre as adquiridas pelo governo federal na pandemia, embora o contrato esteja suspenso no momento.

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O tema se tornou prioritário na CPI desde o depoimento dos irmãos Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e Luis Miranda, deputado federal pelo DEM no Distrito Federal.

Segundo Luis Ricardo, as invoices (ou notas fiscais internacionais) emitidas em março para a compra das vacinas divergiam do contrato firmado pelo Ministério da Saúde nas seguintes questões: na quantidade de doses a serem entregues ao Brasil, na exigência de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões e na inclusão de uma empresa até então externa às negociações — a Madison Biotech —, em vez da Bharat ou da Precisa Medicamentos.

Segundo mensagem que consta dos documentos entregues pelos Miranda, a Precisa explicou que a Madison Biotech tem o mesmo quadro societário que a Bharat e é usada em todas as suas exportações.

Ao mesmo tempo, Luis Ricardo também disse ter recebido uma pressão atípica para autorizar as invoices — e que recebeu diversas ligações, inclusive uma do próprio Francisco Maximiano, para agilizar o processo.

Além disso, ele afirmou que chamou sua atenção o prazo de validade das vacinas: o lote prometido pela empresa inicialmente (e que nunca chegou a ser enviado, uma vez que não houve autorização da Anvisa para tal) expiraria em abril e maio.

As suspeitas de irregularidades nessas negociações embasaram uma notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal na última terça-feira (28) por três senadores.

O caso também é considerado central para o chamado "superimpeachment", que é a proposta de aglutinação dos mais de 120 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Isso porque os irmãos Miranda disseram ter levado suas suspeitas ao conhecimento de Bolsonaro em 20 de março (leia mais abaixo).

O presidente afirmou que o caso vai ser investigado; posteriormente, disse: "não tenho como saber o que acontece nos ministérios. Vou na confiança em cima de ministros e nada fizemos de errado".

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou aos jornalistas que "essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidades e fraudes, em todo sentido. É a vacina com menor tempo de validade e com maior preço. É a única aquisição que tinha um atravessador, a Precisa. Esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber esse adiantamento empresa constituída em paraíso fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização".

Já senadores governistas acusam os irmãos Miranda de usar a primeira invoice da Madison Biotech como base para acusações de irregularidades. A invoice sofreu correções nos dias seguintes.

"(Houve) uma situação normal de correção de dados do dia 22 para 23 (de março), tudo sanado. Mas eles (Miranda) vão à mídia com um documento que havia sido corrigido e já se sabia que estava corrigido. Com que motivação? Para gerar constrangimento?", afirmou o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Em seu depoimento, os Miranda afirmaram que a invoice só foi corrigida porque eles acionaram o presidente da República e afirmaram que a pressão sofrida por Luis Ricardo não havia ocorrido com nenhum outro contrato de vacina - só com o da Covaxin.

'Mesmo preço de outros países'

A Precisa Medicamentos, por sua vez, diz que a compra foi legal e seguiu os padrões da Bharat. Em nota enviada à BBC News Brasil, a empresa afirmou que a dose "vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin".

"O valor é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech. No mercado internacional, o imunizante tem sido oferecido entre US$ 15 e US$ 20", diz ainda o comunicado.

Segundo a Precisa Medicamentos, a vacina foi vendida por valor menor ao governo indiano devido aos investimentos estatais feitos no seu desenvolvimento.

"A estrutura para produção da vacina com vírus inativo é maior, e isso acaba refletindo no custo final do produto. O governo federal indiano investiu no desenvolvimento do estudo clínico e do produto, antecipando o pagamento de 100 milhões de doses da Covaxin. Face a esse investimento, a fabricante estipulou em US$ 2 o valor da dose especificamente para o governo federal indiano", afirmou a nota.

Em comunicado publicado em seu site, a Precisa declarou que "as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis" e se colocou "à disposição dos senadores da CPI e órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários".

No dia 29 de junho, o Ministério da Saúde informou que o contrato da Covaxin, que previa a compra de 20 milhões de doses, está temporariamente suspenso, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a pasta, a CGU não encontrou irregularidades no contrato, mas ele passará por "uma análise mais aprofundada do órgão de controle". O ministério também afirmou que até o momento "não pagou nem um centavo pela Covaxin".

O elo com Ricardo Barros

Quando levaram as suspeitas a Jair Bolsonaro, os irmãos Miranda disseram ter ouvido do presidente que o suposto esquema seria "coisa do Ricardo Barros", deputado federal do Paraná pelo Progressistas (PP) e um dos principais nomes do Centrão, bloco informal da Câmara que garante a sustentação política do presidente hoje.

Barros foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer e hoje é investigado pelo Ministério Público por causa da compra supostamente fraudulenta de R$ 20 milhões em medicamentos para doenças raras da empresa Global Gestão de Saúde.

Essa empresa também é presidida por Francisco Maximiano. O empresário teve seu sigilo bancário e telefônico quebrado pela CPI, decisão que foi mantida pelo STF, além de ter sido convocado para depor.

O depoimento estava previsto para ocorrer inicialmente em 23 de junho, mas o empresário alegou ter chegado recentemente de uma viagem à Índia e, por isso, estava em quarentena por duas semanas. Seu depoimento foi remarcado para esta quinta-feira.

O empresário pediu um habeas corpus ao STF para poder ficar em silêncio e se retirar da sessão "caso seja alvo de condutas vexatórias no decorrer de sua inquirição". Seu pedido foi acatado, parcialmente, pela ministra Rosa Weber, "para assegurar ao paciente o direito ao silêncio, de não responder a perguntas potencialmente incriminatórias (...) e de não sofrer constrangimentos".

Com isso, poderia, na prática, ficar em silêncio, assim como fez o empresário Carlos Wizard durante praticamente toda a sessão desta quarta-feira.