Eslovênia adota legislação que permite recusar refugiados na fronteira

Zagreb, 26 jan (EFE).- O parlamento da Eslovênia adotou nesta quinta-feira emendas à Lei de Estrangeiros que permitem recusar imigrantes nas fronteiras, apesar das advertências da Agência da ONU para os refugiados (Acnur) de que a legislação vulnera direitos como o de solicitar asilo.

A mudança legal foi aprovada por procedimento de urgência com o voto a favor de 47 deputados e o contrário de outros 18, em um parlamento de 90 cadeiras.

O partido centrista do primeiro-ministro, Miro Cerar, assim como as legendas conservadoras respaldaram a legislação, enquanto a oposição de esquerda e vários independentes se opuseram.

A aplicação efetiva da legislação só está contemplada em circunstâncias excepcionais - como a chegada em massa de refugiados em 2015 - e após o respaldo de uma maioria absoluta da câmara, e se limita a seis meses, prorrogáveis com uma nova votação.

Cerar reconheceu que se trata de uma medida "extrema", mas que o país devia contar com os instrumentos legais necessários "em caso de necessidade".

A Anistia Internacional, o Acnur e o Conselho Europeu advertiram que a mudança legal viola os direitos dos refugiados garantidos pela Constituição e o direito internacional.

"Apelamos à Eslovênia para que não adote uma legislação que poderia ter como consequência a expulsão de pessoas que necessitam de proteção internacional", pediu a representante do Acnur na Europa Central, Montserrat Feixas Vihé, segundo a agência de notícias eslovena "STA".

Por sua vez, a Anistia Internacional considera que esta medida representa um retrocesso nos direitos humanos e trata pessoas que fogem da guerra como uma ameaça para a segurança.

Já a ministra do Interior eslovena, Vesna Györkös ?nidar, argumentou que "nenhuma convenção pode ser interpretada de tal forma que se exija que um Estado ponha em perigo sua segurança e ordem interna".

A nova legislação outorga poderes à polícia para rejeitar a entrada de refugiados, mesmo quando peçam asilo, e os devolverem a um país sem condições ou vontade de respeitar seus direitos.

Além disso, dá a possibilidade de realizar procedimentos de urgência para expulsar refugiados que tenham conseguido entrar na Eslovênia de forma ilegal.

Centenas de milhares de refugiados - em sua maioria do Oriente Médio - passaram em 2015 pela Eslovênia, uma pequena república de dois milhões de habitantes, em seu caminho à Europa Ocidental, até que a Rota dos Bálcãs foi fechada em março de 2016.

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