Eslovênia adota legislação que permite recusar refugiados na fronteira
Zagreb, 26 jan (EFE).- O parlamento da Eslovênia adotou nesta quinta-feira emendas à Lei de Estrangeiros que permitem recusar imigrantes nas fronteiras, apesar das advertências da Agência da ONU para os refugiados (Acnur) de que a legislação vulnera direitos como o de solicitar asilo.
A mudança legal foi aprovada por procedimento de urgência com o voto a favor de 47 deputados e o contrário de outros 18, em um parlamento de 90 cadeiras.
O partido centrista do primeiro-ministro, Miro Cerar, assim como as legendas conservadoras respaldaram a legislação, enquanto a oposição de esquerda e vários independentes se opuseram.
A aplicação efetiva da legislação só está contemplada em circunstâncias excepcionais - como a chegada em massa de refugiados em 2015 - e após o respaldo de uma maioria absoluta da câmara, e se limita a seis meses, prorrogáveis com uma nova votação.
Cerar reconheceu que se trata de uma medida "extrema", mas que o país devia contar com os instrumentos legais necessários "em caso de necessidade".
A Anistia Internacional, o Acnur e o Conselho Europeu advertiram que a mudança legal viola os direitos dos refugiados garantidos pela Constituição e o direito internacional.
"Apelamos à Eslovênia para que não adote uma legislação que poderia ter como consequência a expulsão de pessoas que necessitam de proteção internacional", pediu a representante do Acnur na Europa Central, Montserrat Feixas Vihé, segundo a agência de notícias eslovena "STA".
Por sua vez, a Anistia Internacional considera que esta medida representa um retrocesso nos direitos humanos e trata pessoas que fogem da guerra como uma ameaça para a segurança.
Já a ministra do Interior eslovena, Vesna Györkös ?nidar, argumentou que "nenhuma convenção pode ser interpretada de tal forma que se exija que um Estado ponha em perigo sua segurança e ordem interna".
A nova legislação outorga poderes à polícia para rejeitar a entrada de refugiados, mesmo quando peçam asilo, e os devolverem a um país sem condições ou vontade de respeitar seus direitos.
Além disso, dá a possibilidade de realizar procedimentos de urgência para expulsar refugiados que tenham conseguido entrar na Eslovênia de forma ilegal.
Centenas de milhares de refugiados - em sua maioria do Oriente Médio - passaram em 2015 pela Eslovênia, uma pequena república de dois milhões de habitantes, em seu caminho à Europa Ocidental, até que a Rota dos Bálcãs foi fechada em março de 2016.
A mudança legal foi aprovada por procedimento de urgência com o voto a favor de 47 deputados e o contrário de outros 18, em um parlamento de 90 cadeiras.
O partido centrista do primeiro-ministro, Miro Cerar, assim como as legendas conservadoras respaldaram a legislação, enquanto a oposição de esquerda e vários independentes se opuseram.
A aplicação efetiva da legislação só está contemplada em circunstâncias excepcionais - como a chegada em massa de refugiados em 2015 - e após o respaldo de uma maioria absoluta da câmara, e se limita a seis meses, prorrogáveis com uma nova votação.
Cerar reconheceu que se trata de uma medida "extrema", mas que o país devia contar com os instrumentos legais necessários "em caso de necessidade".
A Anistia Internacional, o Acnur e o Conselho Europeu advertiram que a mudança legal viola os direitos dos refugiados garantidos pela Constituição e o direito internacional.
"Apelamos à Eslovênia para que não adote uma legislação que poderia ter como consequência a expulsão de pessoas que necessitam de proteção internacional", pediu a representante do Acnur na Europa Central, Montserrat Feixas Vihé, segundo a agência de notícias eslovena "STA".
Por sua vez, a Anistia Internacional considera que esta medida representa um retrocesso nos direitos humanos e trata pessoas que fogem da guerra como uma ameaça para a segurança.
Já a ministra do Interior eslovena, Vesna Györkös ?nidar, argumentou que "nenhuma convenção pode ser interpretada de tal forma que se exija que um Estado ponha em perigo sua segurança e ordem interna".
A nova legislação outorga poderes à polícia para rejeitar a entrada de refugiados, mesmo quando peçam asilo, e os devolverem a um país sem condições ou vontade de respeitar seus direitos.
Além disso, dá a possibilidade de realizar procedimentos de urgência para expulsar refugiados que tenham conseguido entrar na Eslovênia de forma ilegal.
Centenas de milhares de refugiados - em sua maioria do Oriente Médio - passaram em 2015 pela Eslovênia, uma pequena república de dois milhões de habitantes, em seu caminho à Europa Ocidental, até que a Rota dos Bálcãs foi fechada em março de 2016.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.