Maduro afirma que "única ruptura da ordem constitucional" ocorreu em 2002

Caracas, 31 mar (EFE).- O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta sexta-feira que a única ruptura da ordem constitucional em seu país ocorreu em 2002, quando a oposição liderou o "golpe de Estado" de 11 e 12 de abril daquele ano contra Hugo Chávez.

"Na Venezuela a única ruptura da ordem constitucional foi liderada e protagonizada pela direita fascista que controla a Assembleia Nacional (...) e aprovada pelo secretário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela OEA (Organização de estados Americanos) de então", disse Maduro em pronunciamento na emissora estatal "VTV".

O chefe de Estado venezuelano se referiu assim à "divergência" que surgiu hoje entre a Procuradoria Geral e o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), depois que este último publicou na quarta-feira uma sentença na qual assume as competências do parlamento, alegando que este persiste em "desacato".

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, afirmou que dita sentença representa uma "ruptura da ordem constitucional" no país.

Nesse sentido, Maduro indicou que desconhecia que o TSJ decretaria uma sentença como essa e que, além disso, também não tinha conhecimento de que procuradora-geral tomaria essa posição, uma situação que, segundo afirmou ironicamente, serve para demonstrar que na Venezuela "há uma ditadura".

Nesse sentido, garantiu que na Venezuela todos os poderes estão em "pleno uso de suas faculdades" e rejeitou os assinalamentos de que não há democracia no país.

O presidente acrescentou que esta "controvérsia" que surgiu entre o TSJ e a procuradoria deve ser resolvida pela via do diálogo e pela "via da Constituição e das leis, não com posições extremas nem dando argumentos aos que querem intervir na Venezuela".

Quanto à Assembleia Nacional, Maduro disse que esta se encontra "minimizada por seus próprios erros", produto de "suas próprias ilegalidades", assegurando que o Legislativo pretende destitui-lo e pedir a intervenção de "órgãos internacionais".

Segundo Maduro, o TSJ "conteve" os "atos ilegais e subversivos" promovidos pela Assembleia, dominada por seus opositores há pouco mais de um ano, mas declarada em desacato por desobedecer uma sentença do Supremo.