Reforma administrativa fica pronta em outubro, não afetará atuais servidores, diz secretário

BRASÍLIA (Reuters) - O governo deverá concluir a proposta de reforma administrativa ainda neste mês, afirmou nesta quarta-feira o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, destacando que a ideia é mudar regras somente para os novos servidores.

"É importante deixar claro que a proposta mantém todos os direitos adquiridos dos atuais servidores. A gente quer fazer regras que valerão para os novos servidores, para você criar um modelo novo e aí sim fazer essa migração", disse.

Em lançamento de estudo do Banco Mundial sobre a gestão de pessoas no setor público brasileiro, Uebel destacou que a folha de pagamento é hoje o segundo maior gasto obrigatório do governo federal e que, na comparação com outros países, o Brasil tem um gasto proporcionalmente alto nessa rubrica, mas entrega "resultados ruins".

Uebel não deu detalhes sobre a proposta que será apresentada para enxugar o peso do funcionalismo, limitando-se a dizer que, após finalizada pelo time técnico, ela ainda será submetida ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente Jair Bolsonaro.

"A equipe técnica trabalha em proposta que, após aprovação de Guedes e Bolsonaro, vai ser tornada pública. Mas sempre no sentido de melhorar e qualificar ainda mais o nosso trabalho com foco no cidadão", disse.

De acordo com o levantamento do Banco Mundial, existem hoje mais de 300 carreiras no serviço público, marcadas por estrutura fragmentada, com pouca mobilidade entre as áreas e critérios de progressão considerados generosos.

O estudo aponta que o congelamento por três anos de aumentos salariais não relacionados a progressão resultaria em economia de R$ 187,9 bilhões até 2030.

"Para economias fiscais maiores, é possível apenas repor a inflação após o período de congelamento dos aumentos não relacionados a progressão. Nesse caso, é estimada uma economia que chega a R$ 232,6 bilhões até 2030", trouxe o relatório.

Em apresentação, o especialista sênior em Governança do Banco Mundial, Daniel Ortega, explicou que a economia representa mais de seis vezes o orçamento do Bolsa Família, defendendo que a política salarial dos próximos anos será decisiva para as contas públicas.