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Corte Internacional de Justiça examina ocupação israelense de territórios palestinos

O mais alto tribunal das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) dá início, nesta segunda-feira (19), a uma série de audiências históricas: 52 Estados se preparam para defender suas posições sobre os 56 anos de ocupação israelense dos territórios palestinos e sobre as consequências dessa política.

Esta é uma nova guerra de seis dias, desta vez jurídica, que se inicia perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ). Ministros, diplomatas e advogados de 52 países e três organizações internacionais participam do encontro, de hoje até o dia 26 de fevereiro, no Palácio da Paz, em Haia, onde os 15 juízes do tribunal mundial estão sediados. A mais alta instância judicial da ONU deve examinar as raízes do conflito israelo-palestino.

Embora este processo não esteja relacionado ao caso movido no final de dezembro pela África do Sul, acusando Israel de cometer um genocídio contra os palestinos em Gaza, a ofensiva contra o Hamas, desde 7 de outubro, certamente estará presente nos argumentos. Enquanto o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, busca transformar a guerra em uma luta global contra o terrorismo, as audiências realizadas perante o tribunal mundial devem, inevitavelmente, situar este último episódio no contexto mais amplo do conflito.

Israel não irá se defender em Haia

O recurso à CIJ remonta a 30 de dezembro de 2022. Naquele dia, a Assembleia Geral da ONU solicitou à Corte que fornecesse um parecer jurídico sobre a legalidade ou ilegalidade da ocupação israelense e suas consequências. Duas questões foram, então, submetidas aos quinze juízes, que terão que determinar as "consequências jurídicas da violação por Israel do direito dos palestinos à autodeterminação, sua ocupação, sua colonização e sua prolongada anexação do território palestino desde 1967".

Estados voluntários enviaram memorandos escritos à corte em julho de 2023, muito antes dos ataques de 7 de outubro e as represálias que se sucederam. Apenas alguns estados forneceram uma resposta antes do prazo estabelecido pelo tribunal, em 25 de outubro. A CIJ, segue, portanto, a partir desta segunda-feira, para a última rodada de argumentos orais, desta vez presencialmente.

O Estado israelense é contra este procedimento, mas não deve se justificar perante o tribunal no Palácio da Paz. Israel afirma que o processo visa à "demonizá-lo" e que a resolução do conflito não é uma questão para a justiça internacional.

Neste 19 de fevereiro, os palestinos terão três horas para defender sua causa. Em seguida, até 26 de fevereiro, os voluntários, ou seja, os outros 51 estados e as três organizações multilaterais - União Africana, Liga Árabe e Organização para a Cooperação Islâmica (OCI) - se revezarão no púlpito diante dos juízes, para breves argumentações de 30 minutos.

Uma defesa por procuração

Se o Estado de Israel se recusa a comparecer em Haia, vários países, incluindo seus aliados mais próximos, como os Estados Unidos, o Reino Unido e o Canadá, ainda assim defenderão suas posições. Os três aliados de Israel garantem que as audiências poderiam prejudicar as negociações sobre o futuro dos territórios ocupados. Eles pedem aos juízes que não forneçam detalhes sobre a situação do território ou suas fronteiras. Por outro lado, os palestinos e seus aliados, que serão mais numerosos do que a parte adversária em Haia, solicitam uma resposta precisa.

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Durante seis dias, através dos argumentos da Argélia, da África do Sul, da Jordânia, da Irlanda e de outros, os males decorrentes da ocupação serão verdadeiramente examinados: apartheid, deslocamentos forçados, autodeterminação, recursos naturais, status quo da cidade sagrada, anexação de Jerusalém, impunidade e, é claro, a colonização dos territórios palestinos.

Desde os ataques de 7 de outubro, essa colonização continua em ritmo acelerado com o aval e o estímulo dos ministros de extrema direita do governo Netanyahu, Itamar Ben Gvir e Bezalel Smotrich. Vários projetos de construção foram recentemente aprovados, especialmente em Jerusalém Oriental.

No seu memorando apresentado em julho, Paris rejeita qualquer anexação, incluindo de Jerusalém, e condena claramente a colonização e as violações dos direitos humanos decorrentes da ocupação. Este documento foi apresentado em 2023, na época em que Catherine Colonna era ministra das Relações Exteriores. Não se sabe se a França vai manter essas posições.

Futuro parecer dependerá dos Estados

Mas será que a resposta dos juízes será capaz de dar impulso às tentativas de saída do impasse em que se encontra este conflito? O resultado destas audiências também depende do alcance que os Estados desejam lhe conferir. Fato é que não se pode afirmar ainda se o parecer vai ser capaz de fornecer uma base para a resolução das disputas, já que os ocidentais retomam a "solução de dois Estados" e o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, recentemente rejeitou qualquer possibilidade de um Estado palestino.

Se os juízes responderem plenamente às perguntas feitas pela Assembleia Geral da ONU, o seu parecer terá influência sobre os Estados aliados próximos ou distantes de Israel, mesmo que não seja vinculativo?

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Duas questões colaterais, relacionadas ao conflito em curso, também podem ser abordadas durante as audiências: a legítima defesa invocada por Israel para justificar o uso da força e a situação de Gaza, sobre a qual os juristas discordam. O enclave é considerado ocupado, enquanto as forças israelenses se retiraram do território em 2005 e impuseram um bloqueio dois anos depois?

Desde sua fundação em 1946, a Corte Internacional de Justiça emitiu 30 pareceres jurídicos e seus juízes se pronunciaram sobre a ocupação pelo menos duas vezes: no caso entre a República Democrática do Congo (RDC) e Uganda, em 2005, e quando foram consultados sobre a legalidade do "muro" construído por Israel em 2004. Neste caso, os juízes ordenaram a derrubada do muro, considerado ilegal. Foi como um ensaio para o grande debate que se inicia na segunda-feira.

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